Cumprimento de sentença 0806693-27.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA BENEDITA DE SOUSA MARTINS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA

OAB/MA 14556·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA BENEDITA DE SOUSA MARTINS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE SOUSA MARTINS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:40

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 08:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827692-82.2023.8.10.0000

18/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:54

Juntada de termo

17/12/2025, 08:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827692-82.2023.8.10.0000

07/11/2024, 08:11

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:57

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:38

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:13

Juntada de Certidão

25/03/2024, 07:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:52

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE SOUSA MARTINS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:47

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE SOUSA MARTINS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:40

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 17:05

Decisão

•07/11/2024, 08:11

10/04/2026, 08:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827692-82.2023.8.10.0000

18/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:54

Juntada de termo

17/12/2025, 08:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827692-82.2023.8.10.0000

07/11/2024, 08:11

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:57

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:38

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:13

Juntada de Certidão

25/03/2024, 07:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:52

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE SOUSA MARTINS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:47

Juntada de petição

13/12/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:55

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 12:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

20/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:54

Juntada de termo

08/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE SOUSA MARTINS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:53

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 15:51

Juntada de petição

05/10/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:52

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:27

Juntada de termo

28/09/2023, 18:27

Juntada de contrarrazões

18/09/2023, 13:06

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 16:19

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:08

Juntada de petição

29/08/2023, 02:25

Juntada de petição

17/08/2023, 15:18

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 07:39

Juntada de Certidão

14/08/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:50

Juntada de petição

04/08/2023, 13:43

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 08:00

Juntada de petição

08/05/2023, 15:35

Juntada de petição

08/05/2023, 15:23

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 12:43

Juntada de petição

28/04/2023, 11:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:51

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:49

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:49

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:45

Juntada de termo

22/03/2023, 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2023, 14:40

Processo Desarquivado

22/03/2023, 14:39

Juntada de petição

02/03/2023, 07:28

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE SOUSA MARTINS em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:30

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0806693-27.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] REQUERENTE(S): MARIA BENEDITA DE SOUSA MARTINS Advogado(s) do reclamante: LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA (OAB 14556-MA) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Eilson Santos da Silva titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão: INTIMAÇÃO de MARIA BENEDITA DE SOUSA MARTINS, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para se manifestar nos autos do processo n.º 0806693-27.2019.8.10.0040 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Imperatriz/MA, data do sistema. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 11:32

Juntada de petição

11/01/2022, 11:36

Juntada de Certidão

03/12/2021, 19:37

Juntada de Certidão

03/12/2021, 19:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

01/10/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 14:57

Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:56

Realizado cálculo de custas

24/09/2021, 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

24/09/2021, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2021, 11:21

Transitado em Julgado em 23/09/2021

23/09/2021, 11:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:06

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE SOUSA MARTINS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:11

Juntada de petição

07/06/2021, 15:43

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 06:28

Juntada de Certidão

25/05/2021, 06:28

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2021, 09:17

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 22:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 09:04

Juntada de petição

07/06/2020, 14:53

Juntada de petição

28/05/2020, 11:57

Juntada de Certidão

20/05/2020, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 22:50

Juntada de petição

03/03/2020, 16:25

Conclusos para decisão

01/11/2019, 15:31

Juntada de Certidão

01/11/2019, 15:30

Juntada de termo

01/11/2019, 15:27

Juntada de contestação

06/09/2019, 20:02

Juntada de diligência

25/07/2019, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2019, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 10:59

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 10:59

Audiência conciliação designada para 16/08/2019 10:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.

22/07/2019, 08:15

Concedida a Medida Liminar

09/07/2019, 17:02

Juntada de petição

26/06/2019, 07:11

Conclusos para decisão

24/06/2019, 08:57

Juntada de petição

21/06/2019, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 11:41

Conclusos para decisão

13/05/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

11/05/2019, 06:28

Decisão

•20/11/2023, 11:14

Documento Diverso

•05/10/2023, 18:02

Despacho

•03/10/2023, 12:52

Contrarrazões

•18/09/2023, 13:06

Despacho

•10/08/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:43

Despacho

•11/04/2023, 09:49

Petição

•02/03/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:56

Sentença

•24/05/2021, 09:17

Despacho

•18/05/2020, 22:50

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/03/2026, 17:05

Decisão

•07/11/2024, 08:11

Decisão

•20/11/2023, 11:14

Documento Diverso

•05/10/2023, 18:02

Despacho

•03/10/2023, 12:52

Contrarrazões

•18/09/2023, 13:06

Despacho

•10/08/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:43

Despacho

•11/04/2023, 09:49

Petição

•02/03/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:56

Sentença

•24/05/2021, 09:17

Despacho

•18/05/2020, 22:50

Decisão

•09/07/2019, 17:02

Despacho

•29/05/2019, 11:41