Agravo em Recurso Especial 0028224-04.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DARCY SOARES CAMPOS

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

ANDRE ARAUJO SOUSA

OAB/MA 19403·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL

OAB/MA 17788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/08/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022

13/06/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2022, 18:09

Conheço do agravo de DARCY SOARES CAMPOS e FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

09/06/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022

09/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2022, 08:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2022, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/03/2022, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2022, 17:50