Procedimento Comum Cível 0802396-98.2021.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.420,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 18:47

Juntada de Certidão

01/04/2024, 18:46

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:56

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:55

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 19/07/2023

22/11/2023, 14:09

Recebidos os autos

21/07/2023, 10:19

Juntada de despacho

21/07/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2022, 18:46

Juntada de termo

14/10/2022, 18:45

Juntada de contrarrazões

13/10/2022, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:24

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 18:47

Juntada de Certidão

01/04/2024, 18:46

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:56

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:55

Publicado Intimação em 24/11/2023.

Documentos

Decisão (expediente)

•22/06/2023, 12:17

Decisão

•22/06/2023, 12:10

24/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 19/07/2023

22/11/2023, 14:09

Recebidos os autos

21/07/2023, 10:19

Juntada de despacho

21/07/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2022, 18:46

Juntada de termo

14/10/2022, 18:45

Juntada de contrarrazões

13/10/2022, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:24

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:14

Juntada de termo

06/09/2022, 16:14

Juntada de Certidão

06/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 18:05

Juntada de petição

05/07/2022, 09:47

Juntada de apelação

01/07/2022, 09:03

Publicado Sentença (expediente) em 20/06/2022.

25/06/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

25/06/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 Requerido: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0802396-98.2021.8.10.0074 Vistos em correição. A parte requerida opôs embargos de declaração contra a sentença de id. 55887027, conforme expediente de id. 59187248. É O BREVE RELATO. DECIDO. Analisando-se a manifestação recursal da parte autora, tem-se que não há qualquer tipo de omissão na referida sentença, pois a sua alegação de que não houve qualquer desconto no cartão de crédito ora vergastado diz respeito ao próprio mérito da decisão, pelo que não é possível sua modificação em sede de embargos de declaração, existindo no ordenamento jurídico pátrio recursos/ações cabíveis específicos para tanto. Assim sendo, não há que se falar em existência de contradição/obscuridade/omissão da decisão combatida, cabendo à parte, caso deseje, buscar a modificação da decisão perante o órgão ad quem. Ante o exposto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos pelo requerido. Intimem-se as partes. Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente.

17/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2022, 21:52

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:41

Conclusos para decisão

18/01/2022, 13:23

Juntada de termo

18/01/2022, 13:23

Juntada de embargos de declaração

18/01/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE MORAES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 Requerido: BANCO BMG SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM SENT Intimação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DE VARA ÚNICA Rua Nova Brasília, s/n, Alto dos Praxedes - CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] Processo Nº 0802396-98.2021.8.10.0074 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 11:35

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2022, 11:28

Julgado procedente o pedido

27/11/2021, 18:20

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 12:35

Juntada de termo

08/11/2021, 12:35

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:34

Juntada de réplica à contestação

08/11/2021, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 09:47

Juntada de petição

29/10/2021, 10:04

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:10

Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2021.

22/10/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2021, 19:06

Conclusos para decisão

30/09/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 15:37

Despacho

•17/11/2022, 08:11

Documento Diverso

•13/10/2022, 15:38

Despacho

•09/09/2022, 10:24

Sentença (expediente)

•16/06/2022, 13:57

Sentença

•13/06/2022, 21:52

Sentença

•27/11/2021, 18:20

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Todos os documentos(22)

Decisão (expediente)

•22/06/2023, 12:17

Decisão

•22/06/2023, 12:10

Despacho

•17/11/2022, 08:11

Documento Diverso

•13/10/2022, 15:38

Despacho

•09/09/2022, 10:24

Sentença (expediente)

•16/06/2022, 13:57

Sentença

•13/06/2022, 21:52

Sentença

•27/11/2021, 18:20

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Documento Diverso

•08/11/2021, 11:05

Decisão (expediente)

•20/10/2021, 16:54

Decisão

•01/10/2021, 19:06