Interdição/Curatela 0800347-53.2020.8.10.0128 - TJMA

Interdição/Curatela 0800347-53.2020.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HELENA PEREIRA Rua Nova, 125, 99 981170974, centro, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000, telefone 99 981170974 REQUERIDO: PEDRO RAMOS DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2° VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0800347-53.2020.8.10.0128 CLASSE CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Capacidade] Trata-se de processo de curatela. Designo o dia 22/06/2022, às 10:30 horas para realização de audiência de interrogatório do curatelado e oitiva do(a) curatelando(a) através do sistema de videoconferências da 2ª vara. Intimem-se as partes. Caso as partes não disponham de meios para participar do ato a distância deverão dirigir-se ao fórum, oportunidade em que seus depoimentos serão colhidos em sala própria. Confiro força de mandado. Intime-se o MPE. Cumpra-se. São Mateus, 18/05/2022 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 2ª vara ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Ilustríssimo(a) senhor(a) advogado(a), excelentíssimo senhor promotor de justiça e partes, todos os participantes deverão acessar a sala de videoconferência desta Comarca por meio do link https://vc.tjma.jus.br/vara2smms2 e mediante inserção da senha tjma1234 (com letras minúsculas) O participante deverá digitar ou copiar o link acima no seu navegador de internet. Na página inicial do sistema, o participante deverá identificar-se digitando seu nome no campo "usuário", bem como, inserir a senha acima informada no campo "senha", clicando em seguida no botão "entrar". Após tal procedimento, o participante será direcionado a uma sala de espera virtual, onde constará a seguinte mensagem: "aguarde a liberação de acesso pelo Moderador da sala." Autorizado o acesso pelo moderador, o participante será indagado, logo ao entrar na sessão, se deseja ligar o seu microfone ou se somente quer ouvir, devendo selecionar a primeira opção. Em seguida, o participante deverá clicar em "permitir" em todas as perguntas automáticas feitas pelo navegador e, por fim, autorizar o compartilhamento de sua webcam. Advertência1: o acesso deve ser realizado apenas no dia e hora marcados para a audiência. Caso o acesso seja efetuado antes de iniciada ou depois de encerrada a sessão, o participante será direcionado para uma tela de fundo branco com o brasão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que significa que não conseguirá acessar o sistema. Advertência2: os participantes deverão se utilizar de um computador/notebook equipados com câmera e microfone em perfeito estado de funcionamento. Advertência3: os navegadores de internet para computador/notebook compatíveis com o sistema de videoconferência são o Mozilla Firefox e Google Chrome e devem estar atualizados. Advertência4: os smartphones podem ser incompatíveis com o sistema. Em testes anteriores, contudo, verificou-se que o navegador Google Chrome se mostrou eficaz no acesso ao sistema por meio de smartphones, todavia, não se descarta eventual incompatibilidade de determinados aparelhos.

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros.. REQUERIDO(A): PEDRO RAMOS DA SILVA.. DECISÃO. ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MATEUS PROCESSO Nº. 0800347-53.2020.8.10.0128. INTERDIÇÃO (58). Vistos etc., Trata-se de Ação de Interdição com pedido de Curatela Provisória, proposto por HELENA PEREIRA, por intermédio do MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, em face de PEDRO RAMOS DA SILVA, conforme inicial e documentos. Vieram-me conclusos, os autos. É o essencial a Relatar. DECIDO. A parte é legítima (art. 747, CPC) e a inicial encontra-se regularmente instruída (art. 749, CPC). Não obstante exista atestado médico nos autos, afirmando a incapacidade do(a) interditando(a), entendo adequada, nesta situação, a realização de audiência para entrevista do(a) interditando(a) e oitiva de testemunhas, como preceitua o art. 751 do CPC. Assim, designe-se dia para realização da audiência em apreço, e determino a citação do(a) interditando(a), por seu representante legal, para este fim, bem como a intimação das testemunhas arroladas na inicial. Neste mister, a teor do art. 72, I, do CPC, nomeio, para oficiar como curador(a) especial, o(a) Dra. Célia Regina Oliveira, advogado(a) militante na Comarca, que deverá ser intimado(a) para habilitar-se nos autos e oferecer manifestação, no prazo legal. No que concerne ao pedido de curatela provisória, diante das provas carreadas, verifico o fumus boni iuris, conforme atestado(s) anexado(s) (Id. nº 27960731), e o periculum in mora, que decorre da própria natureza da demanda. Assim, concedo, provisoriamente, a curatela do(a) interditando(a) a HELENA PEREIRA. Expeça-se termo de tutela provisório. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações. Serve o(a) presente de ofício / mandado / diligência. São Mateus (MA), 16 de fevereiro de 2020 FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

10/05/2022, 00:00

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2022

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 22/06/2022 14:00 2ª Vara de São Mateus.

Audiência Entrevista com curatelando designada para 22/06/2022 14:00 2ª Vara de São Mateus.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 22/06/2022 10:30 2ª Vara de São Mateus.

Juntada de petição

Todas as movimentações(42)