Apelação Cível 0808812-27.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 38.877,49

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

LEANDRO RODRIGUES DE PAIVA

CPF 010.***.***-67

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSS----

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/06/2025, 16:18

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:18

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2025, 16:15

Juntada de petição

26/05/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 01:17

Publicado Acórdão (expediente) em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 10:37

Conhecido o recurso de LEANDRO RODRIGUES DE PAIVA - CPF: 010.303.193-67 (APELANTE) e provido

16/05/2025, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 17:01

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:43

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE PAIVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 12:54

Documentos

Acórdão (expediente)

•19/05/2025, 10:37

Acórdão

•16/05/2025, 21:19

Decisão (expediente)

•28/02/2025, 09:47

Decisão

•26/02/2025, 14:24

Despacho

•12/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:44

Sentença

•16/09/2024, 14:58

Despacho

•13/07/2023, 15:20

Despacho

•29/06/2023, 09:35

Despacho

•25/11/2021, 08:45

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