Apelação Cível 0805400-50.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 30.540,00
Órgão julgador
Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)
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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)
Partes do Processo
DIOLINDO LOPES DE OLIVEIRA NETO
CPF
158.***.***-53
Mostrar
Autor
BANCO DAYCOVAL SA
Terceiro
BANCO DAYCOVAL S/A
Terceiro
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ
62.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA MARTINS BATISTA
OAB/MA 23652
·
CPF
024.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/05/2023, 16:23
Baixa Definitiva
08/05/2023, 16:23
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/05/2023, 16:22
Decorrido prazo de DIOLINDO LOPES DE OLIVEIRA NETO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:04
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:04
Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023, 00:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023, 09:44
Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (APELADO) e não-provido
10/04/2023, 08:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
30/03/2023, 14:54
Juntada de parecer do ministério público
30/03/2023, 14:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 05:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
09/03/2023, 15:12
Recebidos os autos
09/03/2023, 11:41
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/05/2023, 16:23
Baixa Definitiva
08/05/2023, 16:23
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/05/2023, 16:22
Decorrido prazo de DIOLINDO LOPES DE OLIVEIRA NETO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:04
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:04
Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023, 00:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023, 09:44
Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (APELADO) e não-provido
10/04/2023, 08:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
30/03/2023, 14:54
Juntada de parecer do ministério público
30/03/2023, 14:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 05:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
09/03/2023, 15:12
Recebidos os autos
09/03/2023, 11:41
Juntada de despacho
09/03/2023, 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/09/2022, 07:48
Baixa Definitiva
14/09/2022, 07:48
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/09/2022, 07:48
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 06:00
Decorrido prazo de DIOLINDO LOPES DE OLIVEIRA NETO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 06:00
Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022, 01:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022, 14:14
Provimento por decisão monocrática
17/08/2022, 12:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
12/08/2022, 12:45
Juntada de parecer do ministério público
12/08/2022, 12:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022, 11:56
Recebidos os autos
06/07/2022, 17:38
Conclusos para despacho
06/07/2022, 17:38
Distribuído por sorteio
06/07/2022, 17:38
Documentos
DECISÃO
•
10/04/2023, 09:44
DECISÃO
•
10/04/2023, 08:57
DESPACHO
•
14/03/2023, 05:28
ATO ORDINATÓRIO
•
13/02/2023, 10:32
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
04/01/2023, 07:23
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
04/01/2023, 07:23
SENTENÇA
•
15/12/2022, 10:57
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2022, 15:49
DESPACHO
•
03/10/2022, 12:11
DECISÃO
•
17/08/2022, 14:14
DECISÃO
•
17/08/2022, 12:30
DESPACHO
•
12/07/2022, 11:56
SENTENÇA
•
06/06/2022, 10:42
DESPACHO
•
07/05/2022, 22:42