Cumprimento de sentença 0807578-41.2019.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0807578-41.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: AUTOR: WASHINGTON GONZAGA e JHONATAN CALADO GONZAGA Advogado (a) da Parte requerente: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NAHDYA CARVALHO CARRIJO - MA16741, LUANNA LEITE MORAES - MA17597 Parte requerida: REU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado (a) da Parte requerida: Advogados/Autoridades do(a) REU: DANILO NOLETO DE SOUSA OAB-MA 10.188 Juiz de Direito: ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS Data: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 - 11:30 horas Na hora designada, o MM juiz declarou aberta a audiência e mandou apregoar as partes e os respectivos advogados via Videoconferência. Presentes os autores: WASHINGTON GONZAGA e JHONATAN CALADO GONZAG e seu advogado Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NAHDYA CARVALHO CARRIJO - MA16741, LUANNA LEITE MORAES - MA17597; A parte requerida, representada pelo Preposto (a) Sr. (a). Caio Queiroz da Silva, portador do CPF nº013.074.77 e seu (a) Advogado (a) Advogados/Autoridades do(a) REU: DANILO NOLETO DE SOUSA OAB-MA 10.188 Aberta a audiência e proposta a conciliação pelo MM juiz, restou inexitosa. Na sequência, fora constatada a ausência da testemunha Ismael Silvestre Cavalcante, dispensada pelos autores, que informaram seu falecimento e insistiram na oitiva da senhora Edi Ferreira Calado, para ser ouvida como informante. Em relação ao depoimento pessoal dos autores, requerida pela parte ré, fora dispensado em audiência. A parte autora requereu a palavra, e manifestou-se: Venho por meio deste solicitar o depoimento pessoal do senhor Whashington Gonzaga neste ato. Em seguida dada a palavra ao advogado do Requerido manifestou-se: O requerimento autoral deve ser indeferido haja vista o que diz o art. 385 do CPC. Com efeito, o requerimento do depoimento deve ser feito de uma parte à outra, de modo que, se a parte demandada dispensou o depoimento da parte autora, não pode esta, manifestar-se em sentido diverso. Assim, pugna pelo indeferimento do requerimento outrora realizado. É o que se requer. Diante dos requerimentos o MM juiz proferiu a seguinte Decisão: "Indefiro o pedido da parte autora para coleta de seu próprio depoimento pessoal, considerando que, segundo as regras do CPC, à parte incumbe pleitear o depoimento pessoal da contraparte, não havendo interesse processual na coleta do próprio depoimento pessoal". Na sequência, fora feita a oitiva da testemunha arrolada pelos autores, Edi Ferreira Calado, ouvida como informante, devidamente qualificada e gravada pelo sistema audiovisual. Ao final pelo MM. Juiz foi deliberado: "Concluída a instrução processual, sem provas a produzir pelas partes, abra-se vistas para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais, com prazo sucessivo de 15 dias, iniciando pela parte autora. Saem intimados os presentes. Cumpra-se” Nada mais havendo, determinou o encerramento do termo. Do que para constar, lavrei este termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo MM juiz digitalmente. Eu, ________, Sabrina Mary Albuquerque de Andrade, digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 4.ª VARA CÍVEL- ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO Nº 0807578-41.2019.8.10.0040 Parte

20/06/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de termo

Decorrido prazo de DIEGO ECEIZA NUNES em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(19)