Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844891-61.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 953.149,13

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EDILEUSA MARIA RIBEIRO PAIXAO

CPF

Autor

LUCINEIDE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

SIRLAN CORTES SILVA VIANA

CPF

Autor

MARIA DALVA LAUNE LINHARES

CPF

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MA 15063·CPF·Representa: Autor

ADILENE RAMOS SOUSA

OAB/MA 5699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

EDILEUSA MARIA RIBEIRO PAIXAO

CPF

Autor

LUCINEIDE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

SIRLAN CORTES SILVA VIANA

CPF

Autor

MARIA DALVA LAUNE LINHARES

CPF

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 07:44

Realizado Cálculo de Liquidação

27/04/2026, 04:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/04/2026, 04:56

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 31/10/2025

06/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de EDILEUSA MARIA RIBEIRO PAIXAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:08

Juntada de petição

29/09/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 07:44

Sentença

•02/09/2025, 19:55

27/04/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 07:44

Realizado Cálculo de Liquidação

27/04/2026, 04:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/04/2026, 04:56

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 31/10/2025

06/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de EDILEUSA MARIA RIBEIRO PAIXAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:08

Juntada de petição

29/09/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2025, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2025, 19:55

Juntada de petição

13/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:05

Juntada de termo

05/06/2025, 17:04

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de EDILEUSA MARIA RIBEIRO PAIXAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 11:28

Juntada de ato ordinatório

20/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de EDILEUSA MARIA RIBEIRO PAIXAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:07

Juntada de petição

25/10/2024, 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 09:04

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

30/09/2024, 12:29

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:37

Juntada de petição

20/01/2024, 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 14:54

Juntada de petição

24/11/2023, 10:59

Juntada de petição

03/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:25

Juntada de petição

25/02/2023, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:53

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:26

Juntada de petição

29/05/2022, 15:31

Juntada de petição

10/05/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0844891-61.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: EDILEUSA MARIA RIBEIRO PAIXAO, LUCINEIDE CARVALHO DA SILVA, SIRLAN CORTES SILVA VIANA, MARIA DALVA LAUNE LINHARES, MARIA DO CARMO RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO - MA15063, ADILENE RAMOS SOUSA - MA5699-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Intimação - Vistos, etc. [...] Após os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 22 de abril de 2021. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/03/2022, 11:59

Realizado Cálculo de Liquidação

14/03/2022, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 08:07

Conclusos para despacho

17/12/2020, 14:38

Juntada de pendência de cálculo

14/12/2020, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/12/2020, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:47

Conclusos para despacho

20/01/2020, 08:04

Juntada de Certidão

17/12/2019, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/12/2019, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2019, 09:31

Juntada de Certidão

26/08/2019, 09:31

Juntada de petição

18/08/2019, 14:18

Juntada de petição

16/08/2019, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2019, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 11:03

Juntada de petição

20/12/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 15:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 19:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2017, 13:08

Conclusos para despacho

11/08/2016, 11:06

Distribuído por sorteio

25/07/2016, 11:58

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:36

Sentença

•30/09/2024, 12:29

Despacho

•28/12/2023, 14:54

Despacho

•03/02/2023, 17:53

Despacho

•22/04/2021, 08:07

Despacho

•30/03/2020, 17:47

Petição

•16/08/2019, 17:44

Despacho

•26/06/2019, 11:03