Procedimento Comum Cível 0816468-32.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

EMANOEL DE SOUSA MACIEL

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO

OAB/MA 11077·CPF·Representa: Autor

JERSSICA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 21255·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EMANOEL DE SOUSA MACIEL

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/02/2025, 11:42

Juntada de petição

03/11/2024, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:58

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:06

Juntada de contrarrazões

09/07/2024, 14:06

Juntada de petição

24/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:58

Decorrido prazo de JERSSICA SOUSA RODRIGUES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:20

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 16:56

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 12:07

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/02/2025, 11:42

Juntada de petição

03/11/2024, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:58

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:27

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 11:58

Sentença

•26/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:06

Juntada de contrarrazões

09/07/2024, 14:06

Juntada de petição

24/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:58

Decorrido prazo de JERSSICA SOUSA RODRIGUES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:20

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 16:56

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:14

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 12:51

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 12:50

Juntada de petição

02/10/2023, 17:35

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

28/09/2023, 11:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

27/09/2023, 09:23

Juntada de petição

25/09/2023, 13:36

Juntada de termo

22/09/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 09:58

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:07

Juntada de termo

11/10/2022, 10:05

Juntada de petição

23/05/2022, 10:39

Juntada de petição

12/05/2022, 16:23

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EMANOEL DE SOUSA MACIEL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077, JERSSICA SOUSA RODRIGUES - MA21255 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0816468-32.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 16 de março de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 12:37

Juntada de petição

22/03/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de EMANOEL DE SOUSA MACIEL em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:19

Juntada de réplica à contestação

12/03/2021, 16:39

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 10:31

Juntada de Ato ordinatório

23/02/2021, 21:25

Juntada de contestação

15/02/2021, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 15:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/12/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:56

Conclusos para despacho

10/12/2020, 18:52

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/09/2023, 11:49

Despacho

•22/09/2023, 09:58

Despacho

•30/05/2023, 16:38

Despacho

•16/03/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 21:25

Despacho

•11/12/2020, 11:56