Agravo em Recurso Especial 0000545-67.2017.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO

Autor

DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/09/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

31/07/2024, 19:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO

31/07/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/07/2024, 19:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/07/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/06/2024, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 19:20