Procedimento Comum Cível 0829039-60.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0829039-60.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 14:01

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:00

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:20

Juntada de termo

30/11/2022, 17:24

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2022, 12:00

Juntada de Mandado

31/10/2022, 15:58

Juntada de Certidão

26/10/2022, 21:13

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:55

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:01

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829039-60.2017.8.10.0001. AUTOR: JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA - OAB/MA11634-A, LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA - OAB/MA9060-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A Sentença com condenação da parte autora ao pagamento do valor das custas que teve exigibilidade suspensa até o final do processo. À luz do princípio da "inalterabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu", é vedado ao magistrado alterar a decisão prolatada, salvo nas hipóteses previstas nos artigos 331, 332 e 485, § 7º, do CPC. E mesmo se possível fazê-lo, não se faz presente amparo legal à pretensão buscada. O pedido de gratuidade de justiça pode ser apreciado a qualquer tempo e grau de jurisdição, porém a concessão do benefício só tem eficácia ex nunc, ou seja, contém efeitos prospectivos e engloba tão somente os atos processuais subsequentes ao pleito, o que - dado o atual estágio processual - não afasta a exigibilidade da dívida oriunda da fase de conhecimento. Assim, mesmo que fosse concedido o benefício nesta fase processual, não retira a exigibilidade da dívida decorrente da condenação, com trânsito em julgado. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido. Decorrido de 30 dias sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão de dívida e arquivem-se os autos. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 12:57

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 21:13

Decisão

•25/03/2022, 06:42

—

Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA em 18/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(85)