Procedimento Comum Cível 0801395-95.2021.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 12:18

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:35

Decorrido prazo de JESSICA DO NASCIMENTO SALAZAR em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:36

Publicado Sentença (expediente) em 12/07/2022.

13/07/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE AUGUSTO DA CUNHA CARREIRO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO JOSE AUGUSTO DA CUNHA CARREIRO ajuizou a presente ação em desfavor do INSS. Em despacho anterior, fora determinado à parte autora emenda à inicial, sob pena de indeferimento. Em certidão da Secretaria Judicial (Id. 70951566), restou patente a inércia da parte autora em atender o comando judicial. Relatado no essencial. DECIDO. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o(a) requerente permaneceu inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________ PJE Nº 0801395-95.2021.8.10.0036 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. CONDENO o(a) autor(a) ao pagamento de custas processuais, entretanto, em razão da gratuidade da justiça deferida, a exigibilidade permanecerá suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, quando então será extinta. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do autor. Efetivada(s) a(s) publicação(ões), não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1003, §5°, NCPC), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 10:28

Indeferida a petição inicial

07/07/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 15:55

Juntada de Certidão

07/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de JESSICA DO NASCIMENTO SALAZAR em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:18

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2022.

11/05/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 09:07

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 12:18

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:35

Decorrido prazo de JESSICA DO NASCIMENTO SALAZAR em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:36

Publicado Sentença (expediente) em 12/07/2022.

13/07/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE AUGUSTO DA CUNHA CARREIRO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO JOSE AUGUSTO DA CUNHA CARREIRO ajuizou a presente ação em desfavor do INSS. Em despacho anterior, fora determinado à parte autora emenda à inicial, sob pena de indeferimento. Em certidão da Secretaria Judicial (Id. 70951566), restou patente a inércia da parte autora em atender o comando judicial. Relatado no essencial. DECIDO. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o(a) requerente permaneceu inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________ PJE Nº 0801395-95.2021.8.10.0036 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. CONDENO o(a) autor(a) ao pagamento de custas processuais, entretanto, em razão da gratuidade da justiça deferida, a exigibilidade permanecerá suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, quando então será extinta. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do autor. Efetivada(s) a(s) publicação(ões), não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1003, §5°, NCPC), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 10:28

Indeferida a petição inicial

07/07/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 15:55

Juntada de Certidão

07/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de JESSICA DO NASCIMENTO SALAZAR em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:18

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2022.

11/05/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JOSE AUGUSTO DA CUNHA CARREIRO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01) Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ____________________________________________ PJE N.º 0801395-95.2021.8.10.0036 DEFIRO a gratuidade da justiça (art. 99, §3º, do NCPC). 02) Em atenção ao laudo do Id. 49324854 - Pág. 3, o requerente deve esclarecer, por meio de laudo médico, se o transtorno mental torna ou não o requerente incapaz, informação relevante, pois interfere na capacidade processual e enseja a intervenção do MP. Em caso afirmativo, o requerente deve informar se há ou não processo de interdição, inclusive, em caso afirmativo, informando o seu atual trâmite. 03) Assim, INTIME(M)-SE via DJEN o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial na forma do(s) item(ns) 02, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC). 04) Com emenda, CERTIFIQUE-SE e conclusos para despacho. 05) Sem emenda, CERTIFIQUE-SE e conclusos para sentença de extinção. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 21:46

Conclusos para despacho

22/07/2021, 22:48

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 09:18

Documentos

Sentença (expediente)

•08/07/2022, 10:28

Sentença

•07/07/2022, 19:00

Despacho

•02/12/2021, 21:46