Apelação Cível 0831792-24.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.085,06

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2023, 21:48

Baixa Definitiva

07/11/2023, 21:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2023, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 11:03

Negado seguimento ao recurso

10/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:12

Juntada de termo

10/10/2023, 08:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/10/2023, 16:13

Juntada de recurso extraordinário (212)

09/10/2023, 15:12

Publicado Acórdão em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:03

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2023, 21:48

Baixa Definitiva

07/11/2023, 21:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2023, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2023, 10:25

DECISÃO

•10/10/2023, 15:24

07/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 11:03

Negado seguimento ao recurso

10/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:12

Juntada de termo

10/10/2023, 08:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/10/2023, 16:13

Juntada de recurso extraordinário (212)

09/10/2023, 15:12

Publicado Acórdão em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 11:47

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023, 11:30

Juntada de certidão

07/09/2023, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 14:51

Recebidos os autos

15/08/2023, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/08/2023, 08:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2023, 08:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2023, 16:09

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/01/2023, 15:28

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 12:00

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

14/12/2022, 11:19

Juntada de petição

04/11/2022, 15:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2022, 13:22

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 23:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 23:36

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

24/10/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:10

Recebidos os autos

19/10/2022, 15:30

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 15:29

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 11:30

DESPACHO

•01/02/2023, 10:46

DECISÃO

•14/12/2022, 12:00

DECISÃO

•14/12/2022, 11:19

DESPACHO

•20/10/2022, 11:40

DESPACHO

•20/10/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 20:33

SENTENÇA

•31/08/2021, 12:57

DECISÃO

•17/08/2018, 15:13