Apelação / Remessa Necessária 0803733-29.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS RIOS

CPF

Autor

ITAU SEGUROS

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO

OAB/PI 14799·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/08/2023, 10:44

Baixa Definitiva

22/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:13

Juntada de petição

16/08/2023, 09:44

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 16:32

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.872.504/0001-23 (APELADO) e não-provido

23/07/2023, 17:50

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:06

Recebidos os autos

11/04/2023, 09:33

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:33

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 09:33

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/07/2023, 16:32

DECISÃO

•23/07/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 20:32

SENTENÇA

•27/01/2023, 10:38

DESPACHO

•13/04/2022, 16:13