Cumprimento de sentença 0853408-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

DAVI MIRANDA DANTAS JUNIOR

CPF

Autor

EMPRESA GONCALVES- TRANSPORTE URBANO

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS E CARGA

Terceiro

JOSE CARLOS GONCALVES

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS E CARGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURI LOBAO DELGADO

OAB/MA 13083·Representa: Autor

LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA

OAB/MA 18573·CPF·Representa: Autor

MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MA 7504·CPF·Representa: Autor

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 4835·CPF·Representa: Réu

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO

OAB/MA 4773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:42

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:41

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de DAVI MIRANDA DANTAS JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de Empresa de Transporte Coletivos e Carga em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:05

Juntada de Certidão

05/05/2025, 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/04/2025, 16:44

Determinada a redistribuição dos autos

30/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:58

Todas as movimentações(198)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:42

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:41

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:08

Documentos

Cópia de decisão

•25/03/2026, 13:41

Decisão

•29/08/2025, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de DAVI MIRANDA DANTAS JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de Empresa de Transporte Coletivos e Carga em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:05

Juntada de Certidão

05/05/2025, 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/04/2025, 16:44

Determinada a redistribuição dos autos

30/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:58

Juntada de malote digital

30/04/2025, 12:01

Juntada de malote digital

29/04/2025, 09:14

Juntada de termo

28/04/2025, 15:32

Expedição de informações pessoalmente.

22/04/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

13/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2025.

13/04/2025, 00:04

Juntada de Ofício

11/04/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

11/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2025.

11/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:12

Suscitado Conflito de Competência

28/03/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

19/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/03/2025.

19/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 20:24

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2025, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 14:56

Determinada a redistribuição dos autos

10/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:13

Juntada de Certidão

12/11/2024, 16:13

Juntada de petição

10/11/2024, 09:46

Juntada de petição

10/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853408-55.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: DAVI MIRANDA DANTAS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA - MA18573 EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS E CARGA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835-A, CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO - MA477 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2021, 16:09

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:12

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:08

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:41

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:41

Juntada de petição

13/12/2021, 14:52

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

13/12/2021, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 14:16

Outras Decisões

06/12/2021, 17:23

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:51

Juntada de Certidão

01/12/2021, 10:07

Juntada de petição

30/11/2021, 14:07

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 08:41

Juntada de petição

13/10/2021, 19:56

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 13:26

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 13:26

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:56

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 07:52

Juntada de termo

01/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de IURI LOBAO DELGADO em 21/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:35

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 21/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:35

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 21/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:23

Decorrido prazo de IURI LOBAO DELGADO em 21/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:23

Publicado Intimação em 07/06/2021.

22/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

22/07/2021, 01:21

Outras Decisões

26/05/2021, 09:21

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:11

Juntada de Certidão

24/05/2021, 16:10

Outras Decisões

06/04/2021, 17:08

Juntada de petição

06/04/2021, 11:15

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:40

Juntada de Certidão

05/04/2021, 17:40

Juntada de petição

30/03/2021, 12:33

Decorrido prazo de IURI LOBAO DELGADO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:21

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

01/03/2021, 11:06

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

19/02/2021, 17:06

Juntada de Certidão

15/02/2021, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2021, 17:45

Conclusos para despacho

27/01/2021, 09:26

Juntada de Certidão

27/01/2021, 09:25

Juntada de petição

26/01/2021, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 17:03

Juntada de ato ordinatório

11/12/2020, 15:09

Juntada de Certidão

09/12/2020, 17:12

Decorrido prazo de IURI LOBAO DELGADO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2020, 16:46

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:35

Juntada de Certidão

23/10/2020, 11:34

Juntada de petição

22/10/2020, 16:48

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 09:47

Juntada de Ato ordinatório

19/10/2020, 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2020, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.

16/10/2020, 11:38

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:42

Conclusos para despacho

19/05/2020, 13:44

Juntada de Certidão

19/05/2020, 13:42

Juntada de petição

18/05/2020, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 15:09

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:19

Juntada de Certidão

24/03/2020, 15:19

Juntada de petição

16/03/2020, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 17:17

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 17:09

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 16:18

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 10:20

Conclusos para despacho

21/11/2019, 17:00

Juntada de Certidão

21/11/2019, 17:00

Decorrido prazo de IURI LOBAO DELGADO em 05/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 00:44

Juntada de petição

21/10/2019, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2019, 14:58

Juntada de ato ordinatório

03/10/2019, 09:38

Realizado Cálculo de Liquidação

12/08/2019, 17:09

Realizado cálculo de custas

12/08/2019, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.

12/08/2019, 17:09

Juntada de petição

16/07/2019, 14:40

Juntada de petição

13/05/2019, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 18:22

Juntada de petição

20/02/2019, 12:56

Conclusos para despacho

19/02/2019, 11:58

Juntada de Certidão

19/02/2019, 11:57

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2019, 11:57

Juntada de petição

05/02/2019, 19:16

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 14/12/2018 23:59:59.

17/12/2018, 14:27

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 14/12/2018 23:59:59.

17/12/2018, 14:27

Juntada de petição

28/11/2018, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica

06/11/2018, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2018, 14:34

Conclusos para decisão

28/09/2018, 14:14

Juntada de Certidão

28/09/2018, 14:12

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 03/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 14:28

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 03/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 14:28

Juntada de petição

11/09/2018, 18:34

Decorrido prazo de IURI LOBAO DELGADO em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 00:29

Decorrido prazo de DAVI MIRANDA DANTAS JUNIOR em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GONCALVES em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 00:35

Juntada de embargos de declaração

08/08/2018, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 00:16

Publicado Intimação em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2018, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica

30/07/2018, 09:05

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2018, 10:51

Conclusos para julgamento

26/09/2017, 18:02

Juntada de Certidão

26/09/2017, 18:02

Decorrido prazo de CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 01:07

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 01:07

Decorrido prazo de IURI LOBAO DELGADO em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2017, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2017, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 16:43

Conclusos para decisão

23/06/2017, 15:13

Juntada de Certidão

23/06/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 10:09

Decorrido prazo de IURI LOBAO DELGADO em 22/06/2017 23:59:59.

23/06/2017, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica

18/05/2017, 09:53

Juntada de Ato ordinatório

05/05/2017, 18:57

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/03/2017 10:30 6ª Vara Cível de São Luís.

27/03/2017, 09:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GONCALVES em 16/03/2017 23:59:59.

17/03/2017, 00:27

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2017, 14:46

Decorrido prazo de IURI LOBAO DELGADO em 06/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 00:28

Juntada de Certidão

12/02/2017, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica

01/02/2017, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2017, 19:08

Audiência conciliação designada para 23/03/2017 10:30.

01/02/2017, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 15:05

Conclusos para despacho

23/01/2017, 10:32

Decorrido prazo de IURI LOBAO DELGADO em 14/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 18:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2016, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica

21/09/2016, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 16:26

Conclusos para despacho

02/09/2016, 11:34

Distribuído por sorteio

02/09/2016, 11:34

Decisão

•30/04/2025, 16:29

Malote digital

•30/04/2025, 12:01

Decisão

•28/03/2025, 19:57

Decisão

•10/03/2025, 12:17

Decisão

•14/12/2021, 16:09

Decisão

•06/12/2021, 17:23

Decisão

•26/05/2021, 09:21

Decisão

•06/04/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 17:06

Decisão

•27/01/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:09

Decisão

•24/10/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 12:46

Todos os documentos(30)

Cópia de decisão

•25/03/2026, 13:41

Decisão

•29/08/2025, 15:36

Decisão

•30/04/2025, 16:29

Malote digital

•30/04/2025, 12:01

Decisão

•28/03/2025, 19:57

Decisão

•10/03/2025, 12:17

Decisão

•14/12/2021, 16:09

Decisão

•06/12/2021, 17:23

Decisão

•26/05/2021, 09:21

Decisão

•06/04/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 17:06

Decisão

•27/01/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:09

Decisão

•24/10/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 12:46

Despacho

•19/05/2020, 15:42

Despacho

•15/04/2020, 15:09

Petição

•16/03/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 17:09

Despacho

•29/11/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 09:38

Petição

•16/07/2019, 14:40

Despacho

•21/02/2019, 18:22

Petição

•28/11/2018, 15:12

Decisão

•31/10/2018, 14:34

Sentença

•17/07/2018, 10:51

Despacho

•25/08/2017, 16:43

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 18:57

Despacho

•30/01/2017, 15:05

Despacho

•13/09/2016, 16:26