Execução Fiscal 0812465-39.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.897,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

VEUDACY GUTERRES CAVALCANTE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA

OAB/MA 4671·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/02/2026, 23:20

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 23:14

Juntada de Certidão

11/02/2026, 23:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 08:41

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 08:39

Juntada de apelação

26/08/2025, 07:43

Juntada de petição

18/08/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2025, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:03

Juntada de termo

03/02/2025, 17:03

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/02/2026, 23:20

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 23:14

Juntada de Certidão

11/02/2026, 23:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 08:41

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 23:14

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:39

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 08:39

Juntada de apelação

26/08/2025, 07:43

Juntada de petição

18/08/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2025, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:03

Juntada de termo

03/02/2025, 17:03

Juntada de petição

26/11/2024, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:00

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:19

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:18

Juntada de petição

07/03/2024, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:56

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:27

Juntada de termo

07/12/2023, 14:27

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:21

Juntada de petição

05/09/2023, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 19:10

Juntada de Certidão

23/08/2023, 19:08

Juntada de petição

22/05/2023, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:23

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:35

Juntada de Certidão

18/01/2023, 11:35

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/11/2022 23:59.

18/01/2023, 06:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 11:35

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de VEUDACY GUTERRES CAVALCANTE JUNIOR em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 19:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: REQUERIDO: VEUDACY GUTERRES CAVALCANTE JUNIOR A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada VEUDACY GUTERRES CAVALCANTE JUNIOR - CPF: 269.908.733-53, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 7.897,44 (sete mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), e querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. Eu, GILDSON COSTA SILVA, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0812465-39.2017.8.10.0040

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 13:46

Juntada de Edital

03/05/2022, 12:09

Juntada de Certidão

09/02/2022, 20:19

Juntada de Certidão

28/01/2022, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2021, 17:03

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:33

Juntada de termo

22/07/2021, 14:33

Juntada de Certidão

22/07/2021, 14:32

Juntada de petição

01/04/2021, 23:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:27

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2021, 09:43

Declarada incompetência

19/01/2021, 11:19

Conclusos para decisão

15/03/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 10:04

Conclusos para despacho

13/08/2018, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 05:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica

21/05/2018, 09:39

Juntada de Ato ordinatório

08/05/2018, 09:13

Juntada de Certidão

08/05/2018, 09:00

Decorrido prazo de VEUDACY GUTERRES CAVALCANTE JUNIOR em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2018, 08:47

Juntada de protocolo

12/03/2018, 08:47

Publicado Citação em 12/03/2018.

12/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2018, 00:06

Juntada de edital

02/03/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 15:32

Conclusos para despacho

22/01/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2017, 09:04

Juntada de Ato ordinatório

04/12/2017, 11:38

Decorrido prazo de VEUDACY GUTERRES CAVALCANTE JUNIOR em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2017, 11:04

Expedição de Mandado

20/11/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 11:12

Conclusos para despacho

24/10/2017, 11:01

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 16:54

Sentença (expediente)

•12/08/2025, 17:24

Sentença

•06/05/2025, 14:31

Despacho

•22/08/2024, 14:00

Despacho

•16/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 19:08

Despacho

•19/05/2023, 13:23

Decisão

•09/09/2021, 17:03

Despacho

•10/03/2021, 11:27

Decisão

•19/01/2021, 11:19

Despacho

•17/08/2018, 10:04

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 09:13

Despacho

•08/02/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 11:38

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 23:14

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:39

Sentença (expediente)

•12/08/2025, 17:24

Sentença

•06/05/2025, 14:31

Despacho

•22/08/2024, 14:00

Despacho

•16/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 19:08

Despacho

•19/05/2023, 13:23

Decisão

•09/09/2021, 17:03

Despacho

•10/03/2021, 11:27

Decisão

•19/01/2021, 11:19

Despacho

•17/08/2018, 10:04

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 09:13

Despacho

•08/02/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 11:38

Despacho

•24/10/2017, 11:12