Tutela Cautelar Antecedente 0803067-34.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Produção Antecipada da Prova · 1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

DTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JUIZO DA 1 VARA DE PORTO FRANCO-MA

Autor

LUCIVANIA SILVA ALENCAR

Terceiro

EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO

CPF

Reu

JUIZA TITULAR DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA

Reu

Advogados / Representantes

WIARA DE SOUSA SAMPAIO

OAB/MA 16110·CPF·Representa: Autor

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PI 2956·CPF·Representa: Autor

STEPHANO PEREIRA SEREJO

OAB/MA 10029·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALVES MITOURA

OAB/MA 16089·CPF·Representa: Réu

ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES

OAB/MA 11147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a redistribuição dos autos

02/03/2026, 19:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/10/2025, 09:38

Recebidos os autos

10/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:52

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 09:03

Recebidos os autos

02/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de juizo da 1ª Vara de Porto Franco-MA em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de DTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de Juíza Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:58

Decorrido prazo de juizo da 1ª Vara de Porto Franco-MA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:58

Decorrido prazo de DTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:58

Decorrido prazo de Juíza Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

04/03/2020, 00:02

Todas as movimentações(101)

Determinada a redistribuição dos autos

02/03/2026, 19:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/10/2025, 09:38

Recebidos os autos

10/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:52

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 09:03

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:02

Recebidos os autos

02/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de juizo da 1ª Vara de Porto Franco-MA em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de DTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de Juíza Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:58

Decorrido prazo de juizo da 1ª Vara de Porto Franco-MA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:58

Decorrido prazo de DTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:58

Decorrido prazo de Juíza Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

04/03/2020, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/03/2020, 16:44

Baixa Definitiva

03/03/2020, 16:44

Juntada de Certidão

03/03/2020, 16:41

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

03/03/2020, 16:35

Juntada de certidão de devolução

03/03/2020, 16:35

Juntada de documento

03/03/2020, 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2020, 16:25

Recebidos os autos

03/03/2020, 14:14

Juntada de Certidão

03/03/2020, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2020, 16:28

Classe Processual alterada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

02/03/2020, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2020, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 13:04

Juntada de petição

31/01/2020, 11:30

Juntada de petição

31/01/2020, 11:03

Juntada de petição

14/11/2019, 15:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/10/2019, 13:36

Decorrido prazo de Juíza Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:50

Decorrido prazo de EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:50

Decorrido prazo de juizo da 1ª Vara de Porto Franco-MA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:50

Decorrido prazo de DTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:50

Juntada de parecer do ministério público

18/10/2019, 12:04

Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2019.

07/10/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

05/10/2019, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2019, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2019, 16:06

Recebidos os autos

12/08/2019, 15:59

Juntada de Petição (outras)

12/08/2019, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2019, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2019, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/04/2019, 15:43

Baixa Definitiva

04/04/2019, 15:43

Juntada de ato ordinatório

04/04/2019, 15:42

Juntada de Certidão

04/04/2019, 15:22

Juntada de malote digital

03/04/2019, 16:14

Juntada de malote digital

03/04/2019, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2019, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 15:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2019, 09:42

Recebidos os autos

03/04/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/03/2019, 08:54

Baixa Definitiva

28/03/2019, 08:54

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2019, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2019, 00:01

Juntada de malote digital

27/03/2019, 09:00

Juntada de malote digital

27/03/2019, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 13:06

Negado seguimento a Recurso

26/03/2019, 12:22

Decorrido prazo de EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:20

Decorrido prazo de DTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/02/2019, 15:20

Recebidos os autos

13/02/2019, 15:11

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

13/02/2019, 15:11

Juntada de Certidão

13/02/2019, 15:10

Classe Processual REMESSA NECESSÁRIA (199) alterada para CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221)

13/02/2019, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/02/2019, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2019, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2019, 14:54

Outras Decisões

13/02/2019, 12:57

Juntada de petição

19/12/2018, 21:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/12/2018, 14:38

Juntada de parecer de mérito (mp)

11/12/2018, 10:45

Juntada de petição

28/11/2018, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 11:02

Recebidos os autos

21/11/2018, 15:32

Conclusos para decisão

21/11/2018, 15:32

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:49

Sentença

•08/08/2025, 15:23

Despacho

•10/01/2025, 11:22

Documento Diverso

•13/06/2024, 15:47

Sentença

•27/05/2024, 11:02

Despacho

•27/09/2023, 15:13

Decisão

•08/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:19

Despacho

•04/05/2022, 14:37

Documento Diverso

•04/04/2022, 19:01

Documento Diverso

•17/01/2022, 23:05

Documento Diverso

•17/01/2022, 23:05

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 20:43

Todos os documentos(56)

Decisão

•02/03/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:49

Sentença

•08/08/2025, 15:23

Despacho

•10/01/2025, 11:22

Documento Diverso

•13/06/2024, 15:47

Sentença

•27/05/2024, 11:02

Despacho

•27/09/2023, 15:13

Decisão

•08/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:19

Despacho

•04/05/2022, 14:37

Documento Diverso

•04/04/2022, 19:01

Documento Diverso

•17/01/2022, 23:05

Documento Diverso

•17/01/2022, 23:05

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 20:43

Decisão

•27/09/2021, 14:21

Despacho

•24/05/2021, 18:43

Cópia de decisão

•25/03/2021, 15:12

Documento Diverso

•24/03/2021, 09:11

Decisão

•14/12/2020, 12:50

Documento Diverso

•11/12/2020, 15:11

Decisão (expediente)

•10/11/2020, 16:54

Cópia de decisão

•10/11/2020, 16:54

Decisão (expediente)

•13/10/2020, 15:07

Documento Diverso

•13/10/2020, 15:07

Decisão

•10/07/2020, 16:42

Documento Diverso

•19/05/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 11:46

Despacho

•02/03/2020, 13:04

Despacho

•03/10/2019, 11:46

Decisão (expediente)

•30/04/2019, 10:25

Cópia de decisão

•30/04/2019, 10:25

Decisão

•05/04/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 15:42

Documento Diverso

•04/04/2019, 09:43

Documento Diverso

•04/04/2019, 09:43

Despacho

•03/04/2019, 15:58

Despacho

•29/03/2019, 10:38

Decisão (expediente)

•26/03/2019, 13:05

Decisão (expediente)

•26/03/2019, 13:05

Decisão (expediente)

•26/03/2019, 13:05

Decisão

•26/03/2019, 12:22

Decisão (expediente)

•13/02/2019, 14:53

Decisão (expediente)

•13/02/2019, 14:53

Decisão

•13/02/2019, 12:57

Despacho

•26/11/2018, 11:02

Decisão

•05/10/2018, 11:08

Decisão

•03/10/2018, 13:34

Despacho

•28/09/2018, 10:42

Despacho

•17/09/2018, 09:30

Documento Diverso

•04/09/2018, 11:07

Documento Diverso

•04/09/2018, 11:07

Decisão

•23/08/2018, 11:39

Despacho

•17/07/2018, 11:31

Despacho

•04/05/2018, 16:49

Despacho

•20/03/2018, 11:04