Cumprimento de sentença 0809995-84.2019.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de MAGALHAES E CRUZ LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:21

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809995-84.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A EXECUTADO: MAGALHAES E CRUZ LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por BRADESCO SAUDE S/A em face de MAGALHAES E CRUZ LTDA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição do demandante que requereu a desistência da presente ação, solicitando ao juízo a devida homologação, considerando a ausência de interesse no prosseguimento do feito. É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). Como é cediço, a fase de cumprimento de sentença é orientada pelo princípio da disponibilidade, ocasião em que o credor exerce pretensão insatisfeita e busca dar efetividade ao provimento jurisdicional obtido. Com efeito, reza o art. 775 do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Assim, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pelo exequente, e, ato contínuo, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc. VIII e 775 do CPC. Encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais, descontando-se aquelas já pagas no curso do processo. Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes. Sem honorários. Recolhidas as custas, arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís/MA, 14 de Julho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 09:37

Extinto o processo por desistência

14/07/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 14:10

Juntada de petição

14/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:13

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:53

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:52

Juntada de petição

16/05/2022, 12:38

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809995-84.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A EXECUTADO: MAGALHAES E CRUZ LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Sábado, 07 de Maio de 2022. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:11

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2022, 17:42

Juntada de diligência

01/03/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:17

Juntada de Mandado

15/02/2022, 18:08

Juntada de Certidão

12/01/2022, 18:23

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 07:33

Juntada de petição

18/10/2021, 20:37

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

11/10/2021, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 17:55

Juntada de Certidão

07/10/2021, 10:38

Juntada de termo

02/07/2021, 16:57

Juntada de Certidão

25/05/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 12:55

Juntada de Carta ou Mandado

23/04/2021, 17:39

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de MAGALHAES E CRUZ LTDA - ME em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:45

Juntada de petição

18/02/2021, 09:18

Publicado Intimação em 05/02/2021.

06/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 15:53

Juntada de ato ordinatório

03/02/2021, 15:51

Juntada de diligência

18/01/2021, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 19:04

Juntada de termo

02/12/2020, 15:04

Juntada de Certidão

04/11/2020, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 08:00

Juntada de Carta ou Mandado

08/10/2020, 02:36

Juntada de petição

17/04/2020, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 15:59

Juntada de ato ordinatório

16/04/2020, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2020, 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2020, 19:53

Juntada de diligência

10/01/2020, 19:53

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 09:47

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2020, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 10:51

Conclusos para despacho

18/09/2019, 09:33

Juntada de termo

18/09/2019, 09:32

Juntada de petição

09/08/2019, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2019, 09:12

Juntada de Ato ordinatório

31/07/2019, 09:12

Decorrido prazo de MAGALHAES E CRUZ LTDA - ME em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:33

Juntada de diligência

09/07/2019, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2019, 15:24

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 11:57

Conclusos para despacho

03/03/2019, 23:05

Distribuído por dependência

01/03/2019, 17:25

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 10/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAGALHAES E CRUZ LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 25/05/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

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