Procedimento Comum Cível 0800736-47.2020.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800736-47.2020.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 14:46

Transitado em Julgado em 01/06/2022

25/07/2022, 14:43

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:06

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800736-47.2020.8.10.0028 SENTENÇA Trata-se de Ação de cobrança de diferença de indenização do seguro obrigatório - DPVAT ajuizada por Renato Sérgio Claudino em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Decisão determinando a intimação da parte autora para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, ou realizar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias (ID 32566439). Certidão ao ID 63671096 informando que a requerente deixou o prazo transcorrer in albis. É o breve relatório. Decido. O art. 290 do CPC, reza in verbis: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Patente, portanto, o indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, tendo em vista a parte autora não ter comprovado ser beneficiária da gratuidade de justiça ou o pagamento de custas iniciais. Ex positis, indefiro a inicial e, em consequência, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 c/c 485, I, todos do CPC. P.R.I. Serve como mandado. Transitado em julgado, certifique e arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:24

Indeferida a petição inicial

29/03/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 16:04

Juntada de Certidão

28/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 02:01

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 18:59

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 19:39

Decisão

•29/06/2020, 17:23

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2022

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA em 01/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA em 24/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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