Procedimento Comum Cível 0806163-09.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 16.780,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

MILLENA DE JESUS VIEGAS FRANCA

CPF

Autor

ANA BATISTA COSTA VIEGAS FRANCA

CPF

Autor

AUTO POSTO SAO PEDRO LTDA.

CNPJ

Reu

COIMBRA & SANTIAGO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MENEZES MIRANDA

OAB/MA 10464·CPF·Representa: Autor

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO

OAB/MA 3793·CPF·Representa: Réu

DELMA MARIA CARREIRA FURTADO

OAB/MA 9118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/07/2025, 10:18

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Juntada de apelação

16/05/2025, 17:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 15:53

Juntada de Certidão

14/04/2025, 17:52

Embargos de declaração não acolhidos

11/04/2025, 13:38

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/07/2025, 10:18

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:39

Decisão

•11/04/2025, 13:38

26/06/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Juntada de apelação

16/05/2025, 17:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 15:53

Juntada de Certidão

14/04/2025, 17:52

Embargos de declaração não acolhidos

11/04/2025, 13:38

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:43

Juntada de petição

27/01/2025, 14:21

Juntada de petição

27/01/2025, 12:11

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:03

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 18:56

Juntada de Certidão

28/11/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:32

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:54

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:54

Juntada de embargos de declaração

24/09/2024, 17:09

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 14:35

Juntada de Certidão

28/08/2024, 17:48

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 13:57

Desentranhado o documento

11/07/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 10:45

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:45

Juntada de petição

01/06/2022, 15:37

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806163-09.2020.8.10.0001. AUTOR: MILLENA DE JESUS VIEGAS FRANCA, ANA BATISTA COSTA VIEGAS FRANCA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES MIRANDA - MA10464-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES MIRANDA - MA10464-A REU: AUTO POSTO IPIRANGA LTDA - EPP, COIMBRA & SANTIAGO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A DESPACHO À Secretaria para que proceda com a habilitação do causídico da ré AUTO POSTO IPIRANGA LTDA. Após, determino, com fundamento nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda têm provas a produzir no presente feito, especificando-as e juntando ainda os documentos que entenderem pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Outrossim, do compulsar do caderno processual, constata-se existência de arguição de ilegitimidade passiva de origem da empresa ré AUTO POSTO IPIRANGA LTDA, atual AUTO POSTO SÃO PEDRO LTDA. Desse modo, no intuito de análise da preliminar ventilada, reputo necessário a intimação da parte autora para, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos acerca da petição de Id 31737981. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), 3 de maio de 2022. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:28

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:00

Juntada de petição

04/04/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão

13/10/2020, 09:36

Juntada de Certidão

13/10/2020, 09:36

Cancelada a movimentação processual

13/10/2020, 09:32

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:17

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:05

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:03

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:03

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 10:24

Juntada de Ato ordinatório

28/09/2020, 10:23

Juntada de Certidão

28/09/2020, 10:07

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:06

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2020, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 12:30

Juntada de Ato ordinatório

28/08/2020, 12:29

Decorrido prazo de AUTO POSTO IPIRANGA LTDA - EPP em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2020, 23:07

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:20

Decorrido prazo de COIMBRA & SANTIAGO LTDA em 30/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:27

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2020, 13:23

Juntada de petição

04/06/2020, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:11

Conclusos para despacho

18/02/2020, 21:02

Juntada de Certidão

18/02/2020, 21:00

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 16:11

Despacho

•27/11/2024, 12:32

Sentença

•28/08/2024, 16:57

Despacho

•03/05/2022, 17:28

Despacho

•04/04/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 12:29

Despacho

•07/04/2020, 14:11