Procedimento Comum Cível 0802683-10.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MARIA DAS MERCES COSTA SOUSA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Réu

JUAREZ RODRIGUES TARAO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Réu

TIMOTEO PEREIRA MACHADO

OAB/MA 23100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA DAS MERCES COSTA SOUSA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 11/02/2025

04/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de TIMOTEO PEREIRA MACHADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 13:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:58

Juntada de petição

21/01/2025, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 12:49

Embargos de declaração não acolhidos

09/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:53

Decorrido prazo de TIMOTEO PEREIRA MACHADO em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:53

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:53

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 11/02/2025

04/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de TIMOTEO PEREIRA MACHADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:19

12/02/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 13:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:58

Juntada de petição

21/01/2025, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 12:49

Embargos de declaração não acolhidos

09/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:53

Decorrido prazo de TIMOTEO PEREIRA MACHADO em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:53

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:53

Juntada de contrarrazões

05/08/2024, 11:37

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:19

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:17

Juntada de petição

29/05/2024, 12:01

Juntada de diligência

28/05/2024, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 19:08

Juntada de diligência

28/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de TIMOTEO PEREIRA MACHADO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:55

Juntada de embargos de declaração

06/05/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:23

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 09:05

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 09:05

Julgado improcedente o pedido

29/04/2024, 21:17

Juntada de petição

28/08/2023, 21:04

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:41

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:41

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:58

Juntada de petição

19/07/2023, 15:28

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 14:02

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:01

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:21

Juntada de petição

26/06/2023, 19:02

Juntada de petição

21/06/2023, 14:35

Juntada de petição

21/06/2023, 14:33

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:15

Juntada de petição

17/05/2023, 23:46

Juntada de petição

24/04/2023, 09:56

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:29

Juntada de petição

11/04/2023, 14:23

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:34

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

08/01/2023, 13:13

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:19

Expedição de informações pessoalmente.

26/09/2022, 16:17

Outras Decisões

22/09/2022, 23:13

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:01

Juntada de petição

03/06/2022, 20:43

Juntada de petição

30/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de Rogério Alves da Silva em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 19:57

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

25/05/2022, 16:11

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MARIA DAS MERCES COSTA SOUSA Adv.: Defensoria Pública Estadual Parte Demandada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA 8470-A, DIEGO MENEZES SOARES - MA 10021-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, após a aceitação do perito, para, em 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição dele, indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos (art. 465, §1º do CPC) Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022. JORGE LUIS MOURA TAVARES Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802683-10.2019.8.10.0049 Parte

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 14:36

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:33

Juntada de petição

06/05/2022, 22:28

Expedição de informações pessoalmente.

05/05/2022, 10:25

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:27

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:00

Juntada de petição

22/04/2022, 11:40

Expedição de informações pessoalmente.

20/04/2022, 09:09

Transitado em Julgado em 03/12/2021

20/04/2022, 09:08

Juntada de Certidão

20/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:03

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:03

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 00:22

Juntada de petição

09/11/2021, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos

28/10/2021, 11:40

Conclusos para decisão

27/07/2021, 20:55

Juntada de Certidão

27/07/2021, 20:54

Juntada de petição

24/06/2021, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 12:09

Juntada de Certidão

07/06/2021, 12:07

Juntada de protocolo

07/05/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:58

Conclusos para despacho

03/05/2021, 09:19

Juntada de

03/05/2021, 09:19

Juntada de laudo

12/04/2021, 14:07

Juntada de embargos de declaração

19/06/2020, 17:25

Juntada de petição

08/06/2020, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 11:17

Juntada de Certidão

05/06/2020, 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2020, 17:57

Conclusos para decisão

18/05/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 14:21

Conclusos para despacho

23/04/2020, 15:27

Juntada de petição

22/04/2020, 21:32

Juntada de petição

22/04/2020, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:25

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:06

Juntada de Certidão

15/04/2020, 14:06

Juntada de petição

10/04/2020, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 09:12

Juntada de Ato ordinatório

27/02/2020, 09:08

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/10/2019 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

19/02/2020, 10:24

Juntada de contestação

31/10/2019, 10:49

Juntada de petição

14/10/2019, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 14:02

Juntada de diligência

10/10/2019, 14:02

Juntada de petição

08/10/2019, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2019, 09:06

Juntada de diligência

30/09/2019, 09:05

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 17:10

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2019, 17:10

Audiência conciliação designada para 29/10/2019 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

27/09/2019, 17:05

Concedida a Medida Liminar

27/09/2019, 16:33

Conclusos para decisão

27/09/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 14:13

Sentença

•29/04/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:15

Despacho

•17/04/2023, 10:29

Decisão

•22/09/2022, 23:13

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:33

Despacho

•05/05/2022, 09:27

Sentença

•28/10/2021, 11:40

Despacho

•07/05/2021, 11:58

Decisão

•01/06/2020, 17:56

Despacho

•18/05/2020, 14:21

Despacho

•16/04/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 09:12

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:19

Sentença

•29/04/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:15

Despacho

•17/04/2023, 10:29

Decisão

•22/09/2022, 23:13

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:33

Despacho

•05/05/2022, 09:27

Sentença

•28/10/2021, 11:40

Despacho

•07/05/2021, 11:58

Decisão

•01/06/2020, 17:56

Despacho

•18/05/2020, 14:21

Despacho

•16/04/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 09:08

Decisão

•27/09/2019, 16:33