Procedimento Comum Cível 0003708-75.2015.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0003708-75.2015.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 12:31

Determinado o arquivamento

19/01/2023, 09:03

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:35

Juntada de Certidão

03/12/2022, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 08:53

Juntada de Certidão

25/10/2022, 08:45

Recebidos os autos

25/10/2022, 07:27

Juntada de despacho

25/10/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Maria da Conceição de Brito ADVOGADA: Dra. Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/MA 14.635-A) AGRAVADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Dr. Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A) Relator: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_________________ EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO IRDR nº 53.983/2016. ART. 643 DO RITJMA. NÃO CABIMENTO. 1. O IRDR possui o escopo de pôr fim à discussão unicamente de direito e, com isso, propiciar maior segurança jurídica, haja vista que a decisão proferida no referido tem efeito vinculante no limite da jurisdição do Tribunal (art. 985, I, do CPC ). 2. De acordo com o disposto no art. 643, caput do RITJMA “Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do CPC, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência”. 3. Agravo Interno não conhecido. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003708-75.2015.8.10.0035 – COROATÁ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em não conhecer o presente Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. São Luís (MA), 26 de setembro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: Maria da Conceição de Brito ADVOGADA: Dra. Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/MA 14365-A) AGRAVADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Dr. Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino a intimação do Agravado para se manifestar, querendo, acerca dos termos do presente recurso, nos moldes do art. 1.021, §2º, do CPC. Após, com ou sem o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos. Publique-se e Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0003708-75.2015.8.10.0035 intime-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de abril de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator A2

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Maria da Conceição de Brito ADVOGADA: Dra. Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/MA 14635-A) APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Dr. Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Decisão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003708-75.2015.8.10.0035 - COROATÁ Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria da Conceição de Brito contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Coroatá que, nos autos da Ação Decla

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2021, 11:43

Juntada de Ofício

08/11/2021, 08:24

Juntada de contrarrazões

18/09/2021, 20:28

Documentos

Decisão

•19/01/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 08:45

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de contrarrazões

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