Procedimento Comum Cível 0810479-11.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 106.144,60

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

EDSON DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

CHIRLEI COSTA LIMA SILVA

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA

OAB/PA 21226·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Réu

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/MA 20304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

EDSON DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

CHIRLEI COSTA LIMA SILVA

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA CEF

Terceiro

SAUDE CAIXA - PLANO DE SAUDE

Terceiro

CEF

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

WV ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 16:26

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 10:45

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de apelação ou remessa necessária

04/12/2025, 19:06

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

16/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 15:54

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 16:26

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:44

Sentença

•10/09/2025, 11:51

19/02/2026, 10:45

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de apelação ou remessa necessária

04/12/2025, 19:06

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

16/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 15:54

Julgado procedente em parte do pedido

10/09/2025, 11:51

Juntada de petição

22/08/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 12:39

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 06:27

Decorrido prazo de DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 20:39

Juntada de petição

09/12/2024, 12:18

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:55

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:38

Juntada de termo

02/05/2024, 15:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:18

Decorrido prazo de CHIRLEI COSTA LIMA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:20

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:20

Juntada de petição

05/12/2023, 09:04

Juntada de petição

23/11/2023, 11:47

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 11:39

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CHIRLEI COSTA LIMA SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - PA21226 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - PA21226 RÉU: WV ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0810479-11.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:39

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de WV ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 15:23

Juntada de contestação

29/11/2021, 19:10

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:52

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 10:10

Documento Diverso

•22/08/2025, 08:50

Despacho

•09/08/2024, 15:10

Despacho

•10/07/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:14

Despacho

•25/08/2021, 12:52