Execução de Título Extrajudicial 0002703-23.2016.8.10.0022 - TJMA

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados: CLAYTON MOLLER - RS21483-A, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Parte Ré: RODRIGO GALETI GAVA INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: ID do documento: 74401316 Intimada por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão do processo, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias. Eis o relevante. Passo a decidir. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, suspende-se a execução quando (i) não for localizada a parte executada ou (ii) bens penhoráveis. No caso dos autos, não obstante o feito tinha sido distribuído em 2016, ainda não logrou êxito na identificação de bens livres e desembaraçados em nome da parte executada, para suportarem o pagamento da dívida exequenda, o que subsume-se à parte final do referido inciso. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Desta forma, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0002703-23.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte indefiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 20 dias e determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo ânuo de suspensão, retorna a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 23 de agosto de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 14:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:13

Juntada de termo

03/08/2022, 15:12

Juntada de petição

29/07/2022, 15:01

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483-A, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Parte: RODRIGO GALETI GAVA INTIMAÇÃO Nos termos da Decisão ID 67207801, fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Açailândia, Sexta-feira, 15 de Julho de 2022. ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretor de Secretaria - 2ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0002703-23.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 14:38

Juntada de Certidão

15/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:56

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:52

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:34

Juntada de termo

12/07/2022, 11:23

Juntada de petição

04/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:12

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO BRADESCO SA Advogados: CLAYTON MOLLER - RS21483-A, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Parte Executada: RODRIGO GALETI GAVA DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0002703-23.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Defiro o pedido formulado pela parte exequente para consulta de bens em nome da parte executada, através do sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo ser serem realizadas na sequência, a começar por aquela e, caso não logrado êxito, seja realizada a consulta nos dois últimos (ID 66775745). SISBAJUD. Proceda-se com a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositados em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). INFOJUD. Proceda-se com a realização de pesquisa junto ao INFOJUD, no sentido ter acesso às últimas declarações de imposto de renda da parte executada. RENAJUD. Proceda-se com a consulta de bens em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD, inserindo-se as restrições de circulação e licenciamento, conforme dispõe os artigos 6º e 10º do Regulamento do RENAJUD. Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com as consultas. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intimem-se. Açailândia, 18 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 14:54

Outras Decisões

18/05/2022, 23:21

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:43

Juntada de termo

16/05/2022, 09:42

Juntada de petição

12/05/2022, 14:53

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483-A, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Parte: RODRIGO GALETI GAVA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso XXXIX, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a parte autora/exequente, por seu(s) advogado(s), para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Açailândia, 9 de maio de 2022 ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0002703-23.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de RODRIGO GALETI GAVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:11

Juntada de diligência

04/04/2022, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 14:45

Juntada de Mandado

17/02/2022, 14:44

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de RODRIGO GALETI GAVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 15:56

Juntada de diligência

12/11/2021, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 10:02

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 14:37

Juntada de Mandado

30/08/2021, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:24

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:09

Juntada de termo

26/03/2021, 13:09

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:53

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 10:33

Juntada de Certidão

04/02/2021, 14:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/02/2021, 14:23

Recebidos os autos

04/02/2021, 14:23

—

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 03/08/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 15/06/2022 23:59.

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