Agravo em Recurso Especial 0849436-04.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 189.213,60

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GRAND PARK - PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ELDA PEREIRA GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Autor

FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA

OAB/MA 11415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 355931/2026

14/04/2026, 18:26

Protocolizada Petição 355931/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/04/2026

09/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601095102. Publicação prevista para 09/04/2026)

07/04/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/03/2026, 09:51

Documentos

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