Procedimento Comum Cível 0808055-30.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

INALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MELO DA SILVA

OAB/MA 13368·CPF·Representa: Autor

JOSE AIRTON DOS SANTOS

OAB/MA 12607·CPF·Representa: Autor

JULIANA DOS REIS HABR

OAB/SP 195359·CPF·Representa: Réu

TIAGO MURARO MARMO

OAB/SP 426140·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO BASSI

OAB/SP 243026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/03/2025, 14:32

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:15

Juntada de contrarrazões

04/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 09:54

Juntada de petição

27/01/2025, 17:18

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 12:13

Juntada de ato ordinatório

13/12/2024, 12:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 12:21

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/03/2025, 14:32

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:15

Juntada de contrarrazões

04/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 09:54

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:12

Sentença

•19/08/2024, 16:45

27/01/2025, 17:18

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 12:13

Juntada de ato ordinatório

13/12/2024, 12:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 12:21

Juntada de apelação

08/10/2024, 18:52

Juntada de petição

08/10/2024, 17:55

Juntada de petição

10/09/2024, 00:07

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:29

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 13:23

Desentranhado o documento

22/07/2024, 13:23

Desentranhado o documento

22/07/2024, 13:08

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 13:05

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 13:03

Decorrido prazo de INALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:37

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 10:58

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 10:55

Juntada de petição

23/02/2024, 22:11

Juntada de apelação

26/01/2024, 15:02

Juntada de petição

26/01/2024, 10:54

Juntada de embargos de declaração

12/12/2023, 09:47

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 09:43

Julgado improcedente o pedido

13/10/2023, 09:24

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:13

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:46

Juntada de termo

08/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de INALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:31

Decorrido prazo de INALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:29

Juntada de petição

11/07/2023, 16:39

Juntada de petição

07/07/2023, 16:16

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:32

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 11:42

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:33

Decorrido prazo de INALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:09

Juntada de petição

31/05/2022, 07:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO MELO DA SILVA - MA13368 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: JULIANA DOS REIS HABR - SP195359, TIAGO MURARO MARMO - SP426140, LUIZ FERNANDO BASSI - SP243026 ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0808055-30.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:54

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:17

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2022, 08:52

Juntada de contestação

26/10/2021, 16:46

Juntada de contestação

04/10/2021, 17:12

Juntada de protocolo

26/08/2021, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:24

Conclusos para decisão

07/07/2020, 11:34

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:55

Sentença

•13/10/2023, 09:24

Despacho

•11/04/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:17

Despacho

•16/06/2021, 11:24