Procedimento Comum Cível 0801355-40.2021.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801355-40.2021.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WANDA DOS SANTOS NUNES Rua 1º de Maio, 355, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 JULIO DONIZETTI NUNES DE OLIVEIRA Rua 1º de Maio, 355, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DE ARRUDA SILVA - GO28501 RÉU: ANDERSON JEAN ROSSATO Rua Ana Dias, n641, Setor Hermosa, JATAí - GO - CEP: 75803-320 OTACIR ROSSATO Rua Ana Dias, 641, Setor Hermosa, JATAí - GO - CEP: 75803-320 MARTA TERESA ROSSATO Rua Ana Dias, 641, Setor Hermosa, JATAí - GO - CEP: 75803-320 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Júlio Donizetti Nunes de Oiiveira e Wanda dos Santos Nunes ajuizaram Ação de cautelar de arresto c/c pedido de rescisão contratual c/c cobrança de dívida em face de Anderson Jean Rossato, Otacir Rossato e Marta Teresa Rossato, todos já qualificados. Decisão ao ID 48997619 determinando a intimação da parte autora para comprovar a gratuidade de justiça ou pagar as custas iniciais. Ao ID 50289794 foi juntada a comprovação de pagamento de custas iniciais. Petição ao ID 62906250 informando o pagamento parcial do arrendamento objeto dos autos. A parte autora apresentou petição de ID 64821553 requerendo homologação do pedido de desistência da ação. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda que, por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final. O art. 17 do CPC/2015 dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento. Cumpre mencionar que a desistência da demanda não implica em abdicação automática do direito material objeto da lide, sendo postulados distintos. A primeira diz respeito unicamente a relação processual, não impedindo de posteriormente ajuizar nova ação com o mesmo fim, ao passo que a segunda é a renúncia ao direito material que lhe assiste, impedindo o reingresso em juízo com os mesmos objetivos. Dispensa-se a intimação dos requeridos para manifestarem-se a respeito do pedido de desistência, uma vez que sequer foram citados da presente ação. O pedido obedeceu ao limite temporal constante no art. 485, §5º do CPC/2015. Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. Custas já recolhidas. Publique-se, registre-se e Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801355-40.2021.8.10.0028 intime-se (serve esta sentença como mandado). Homologada a desistência conforme requerido, não subsiste interesse recursal e a sentença transita em julgado automaticamente. Assim, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Buriticupu (MA), datado e assinado eletronicamente.

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 14:56

Transitado em Julgado em 04/05/2022

09/05/2022, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:56

Extinto o processo por desistência

04/05/2022, 09:46

Juntada de petição

13/04/2022, 11:15

Juntada de petição

12/04/2022, 11:20

Juntada de termo de juntada

24/03/2022, 10:57

Juntada de petição

17/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:57

Juntada de petição

05/08/2021, 17:14

Outras Decisões

14/07/2021, 20:14

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 20:32

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 09:46

Decisão

•14/07/2021, 20:14

—

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de termo de juntada

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Outras Decisões

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)