Procedimento Comum Cível 0804105-04.2019.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804105-04.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:52

Juntada de petição

11/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de MARISETE MACIEL DA SILVA MORAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:54

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 12:07

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:02

Juntada de despacho

05/02/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA ADVOGADO(A): RENAN RODRIGUES SORVOS (OAB/MA 9519) e JÉSSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ (OAB/MA 13.901) APELADO(A): MARISETE MACIEL DA SILVA MORAIS ADVOGADO(A): ELISÂNGELA MACEDO VALENTIM (OAB/MA 19.072) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DECISÃO Dos autos, verifico que sobre a relação jurídica discutida foi interposto recurso anterior, Agravo de Instrumento nº 0801288-96.2020.8.10.0000, distribuído no âmbito da Segunda Câmara Cível à Eminente Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Assim, flagrante a necessidade de encaminhar os presentes autos à relatoria preventa, nos termos do art. 293⊃1;, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Nesse passo, Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804105-04.2019.8.10.0022 – AÇAILÂNDIA/MA ante o exposto, por ora, reconheço minha incompetência para processar e julgar o presente recurso, determinando sua remessa à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, em razão da citada relação de prevenção, devendo ser procedida, se necessária, eventual compensação. Intimem-se as partes, bem como notifique-se à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se por atos ordinatórios. Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A8 "CONCILIAR É MELHOR DO QUE LITIGAR" ⊃1;Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804105-04.2019.8.10.0022 D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

10/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2022, 09:20

Juntada de Certidão

18/01/2022, 20:05

Decorrido prazo de MARISETE MACIEL DA SILVA MORAIS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:07

Documentos

Intimação de acórdão

•10/11/2023, 18:05

Acórdão (expediente)

•19/10/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA ADVOGADO(A): RENAN RODRIGUES SORVOS (OAB/MA 9519) e JÉSSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ (OAB/MA 13.901) APELADO(A): MARISETE MACIEL DA SILVA MORAIS ADVOGADO(A): ELISÂNGELA MACEDO VALENTIM (OAB/MA 19.072) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DECISÃO Dos autos, verifico que sobre a relação jurídica discutida foi interposto recurso anterior, Agravo de Instrumento nº 0801288-96.2020.8.10.0000, distribuído no âmbito da Segunda Câmara Cível à Eminente Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Assim, flagrante a necessidade de encaminhar os presentes autos à relatoria preventa, nos termos do art. 293⊃1;, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Nesse passo, Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804105-04.2019.8.10.0022 – AÇAILÂNDIA/MA ante o exposto, por ora, reconheço minha incompetência para processar e julgar o presente recurso, determinando sua remessa à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, em razão da citada relação de prevenção, devendo ser procedida, se necessária, eventual compensação. Intimem-se as partes, bem como notifique-se à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se por atos ordinatórios. Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A8 "CONCILIAR É MELHOR DO QUE LITIGAR" ⊃1;Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.