Procedimento Comum Cível 0803068-14.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.438,16

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

LUCILANDIA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUCILANDIA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:33

Juntada de petição

02/06/2025, 18:25

Juntada de petição

02/06/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 11:09

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:09

Juntada de despacho

13/05/2025, 11:09

Recebidos os autos

13/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2024, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:12

Juntada de contrarrazões

27/08/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 10:55

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:33

Juntada de petição

02/06/2025, 18:25

Juntada de petição

02/06/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 11:09

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:09

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:09

Juntada de despacho

13/05/2025, 11:09

Recebidos os autos

13/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2024, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:12

Juntada de contrarrazões

27/08/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:52

Juntada de petição

10/05/2024, 21:57

Juntada de apelação

18/03/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 15:44

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 10:43

Juntada de termo

10/10/2022, 10:42

Juntada de petição

02/06/2022, 13:46

Juntada de petição

23/05/2022, 16:13

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCILANDIA DE SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0803068-14.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 16 de março de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de LUCILANDIA DE SOUSA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 10:47

Juntada de réplica à contestação

03/09/2021, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.

19/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 10:07

Juntada de Certidão

17/08/2021, 10:05

Juntada de contestação

16/07/2021, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:14

Conclusos para decisão

04/03/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 15:41

Acórdão

•16/02/2025, 12:11

Despacho

•28/11/2024, 15:05

Decisão

•27/11/2024, 12:13

Despacho

•14/11/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:52

Sentença

•06/12/2023, 17:22

Despacho

•16/03/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 10:04

Despacho

•16/06/2021, 11:14

Documento Diverso

•04/03/2021, 15:41