Procedimento Comum Cível 0808152-16.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 11:21

Transitado em Julgado em 09/03/2022

17/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 09/03/2022 23:59.

16/03/2022, 16:28

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 20:40

Juntada de petição

19/01/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: AUTOR: ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUES ADVOGADO(A): PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30), ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0808152-16.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de embargos de declaração oposto pelo Município de São Luís contra sentença proferida no autos acima identificados, a qual extinguiu o processo sem resolução do mérito, em função de a parte autora ter falecido e os direito em questão

19/01/2022, 00:00

Juntada de petição

18/01/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2022, 18:13

Juntada de termo

11/01/2022, 13:37

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:10

Juntada de Certidão

23/09/2021, 11:08

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 11:21

Transitado em Julgado em 09/03/2022

17/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 09/03/2022 23:59.

16/03/2022, 16:28

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

Documentos

Sentença (expediente)

•18/01/2022, 11:43

Sentença

•17/01/2022, 18:13

01/02/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 20:40

Juntada de petição

19/01/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: AUTOR: ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUES ADVOGADO(A): PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30), ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0808152-16.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de embargos de declaração oposto pelo Município de São Luís contra sentença proferida no autos acima identificados, a qual extinguiu o processo sem resolução do mérito, em função de a parte autora ter falecido e os direito em questão

19/01/2022, 00:00

Juntada de petição

18/01/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2022, 18:13

Juntada de termo

11/01/2022, 13:37

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:10

Juntada de Certidão

23/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 10:26

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:26

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2021.

30/07/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

30/07/2021, 03:29

Juntada de embargos de declaração

29/07/2021, 15:16

Juntada de petição

26/07/2021, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 14:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/07/2021, 19:38

Juntada de Certidão

23/07/2021, 15:24

Juntada de petição

23/07/2021, 10:51

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:02

Juntada de Certidão

14/07/2021, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/07/2021 23:59.

11/07/2021, 20:11

Juntada de petição

11/06/2021, 21:38

Juntada de petição

11/06/2021, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 13:34

Juntada de petição

12/05/2021, 15:23

Conclusos para decisão

12/05/2021, 05:53

Juntada de Certidão

12/05/2021, 05:52

Juntada de réplica à contestação

08/05/2021, 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:37

Juntada de contestação

20/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 07:53

Juntada de petição

25/03/2021, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 18:09

Juntada de petição

23/03/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:02

Conclusos para decisão

23/03/2021, 10:17

Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:21

Juntada de petição

17/03/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 06:07

Juntada de Certidão

16/03/2021, 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 18:27

Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2021, 15:23

Juntada de petição

16/03/2021, 14:40

Conclusos para decisão

12/03/2021, 09:30

Juntada de Certidão

12/03/2021, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/03/2021 23:59:00.

10/03/2021, 09:35

Juntada de 0808152-16.2021+-+manifestação+sobre+liminar-cirurgia.pdf

05/03/2021, 18:09

Juntada de Certidão

04/03/2021, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 09:34

Conclusos para decisão

03/03/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 09:02

Sentença (expediente)

•26/07/2021, 14:27

Sentença

•23/07/2021, 19:38

Despacho

•10/06/2021, 13:34

Despacho

•23/03/2021, 16:02

Decisão (expediente)

•16/03/2021, 18:29

Decisão

•16/03/2021, 15:23

Despacho

•04/03/2021, 09:34