Cumprimento de sentença 0866368-43.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0866368-43.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CÉSAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO (OAB/MA 8.470); DIEGO MENEZES SOARES (OAB/MA 10.021) EMBARGADO(A): MARINETE PEREIRA COSTA ADVOGADO(AS): CRISTIANE ROSE SOARES RIBEIRO (OAB/MA 8.043); GERALDO PINTO SANTOS JUNIOR (OAB/MA 10.016) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO ACÓRDÃO N° _____________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. REJEIÇÃO. RECURSO JULGADO EM SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DA QUAL AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. No presente caso, entendo pela rejeição da preliminar em que a parte embargante pugna pela nulidade do acórdão por suposta inobservância do pedido de sustentação oral e, por via de consequência, de cerceamento de defesa, pois conforme certidão de julgamento (Ids. 10328512 e 17155991), o processo foi apreciado pela Quarta Câmara Cível, em sessão por vídeo conferência, no dia 04/05/2021, cuja publicação/intimação foi integralmente disponibilizada às partes litigantes, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), edição nº. 65/2021, no dia 15/04/2021 (Id. 17156002). 2. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, em que a parte embargante, a pretexto da existência de vício, na realidade, pretende é o reexame da causa, como no presente caso. 3. Restando comprovado que a decisão embargada não incidiu em qualquer dos vícios previstos nos incisos I, II, e III, do art. 1.022, do CPC, e que a parte embargante, apesar de alegar suposto vício, discordando do teor do decisum questionado, busca, na verdade é obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe as teses rechaçadas, a solução que se impõe é o não acolhimento dos declaratórios. 4. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO CÍVEL NO 0866368-43.2016.8.10.0001 — SÃO LUÍS/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em rejeitar, os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Marcelo Carvalho Silva e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor José Henrique Marques Moreira. São Luís, 09 de agosto de 2022. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A8

17/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(20)