Interdição/Curatela 0824211-45.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaRemoçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Interdição e Sucessões

Partes do Processo

JONATAS MINGUINS SOARES

Autor

JONATAS MIGUINS SOARES

CPF

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO TRAVASSOS MIGUINS SOARES

CPF

Autor

JONATAS MINGUINS SOARES

Terceiro

JASIEL MIGUINS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA

OAB/MA 3444·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 22/10/2024

04/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 04:49

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 04:49

Juntada de petição

30/09/2024, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 16:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:37

Juntada de Certidão

12/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO TRAVASSOS MIGUINS SOARES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 06:54

Juntada de diligência

06/09/2024, 06:54

Juntada de diligência

06/09/2024, 06:54

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 22/10/2024

04/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 04:49

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 17:13

Despacho

•06/08/2024, 10:09

01/10/2024, 04:49

Juntada de petição

30/09/2024, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 16:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:37

Juntada de Certidão

12/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO TRAVASSOS MIGUINS SOARES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 06:54

Juntada de diligência

06/09/2024, 06:54

Juntada de diligência

06/09/2024, 06:54

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 16:04

Juntada de Mandado

27/08/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 10:09

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:27

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:25

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 10:49

Decorrido prazo de EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 09:06

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:53

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 10:09

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:22

Juntada de petição

08/11/2023, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:56

Juntada de Certidão

19/07/2023, 08:55

Juntada de aviso de recebimento

01/06/2023, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 09:05

Juntada de Mandado

03/04/2023, 09:05

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2023, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:46

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:31

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:31

Juntada de petição

22/07/2022, 09:54

Juntada de petição

21/07/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 19:22

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2022, 12:16

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2022.

11/05/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MARIA DO ESPIRITO SANTO TRAVASSOS MIGUINS SOARES DECISÃO. Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ Processo n°0824211-45.2022.8.10.0001 Trata-se de pedido de substituição de curatela proposto por MARIA DO ESPIRITO SANTO TRAVASSOS MIGUINS, requerendo que JONATAS MIGUINS SOARES, atual curador do Sr. JASIEL MIGUINS SOARES, seja substituído por ela no referido encargo. Conforme se observa, a tramitação da predita ação, que conferiu a medida judicial de curatela, ocorreu na 1ª Vara de Interdição, tornando, portanto, referido juízo prevento para apreciação das medidas necessárias à preservação dos interesses do curatelado, como o caso em questão, não obstante tenha a ação sido ajuizada perante juízo com a mesma competência territorial. Tendo em vista que o instituto da curatela é medida protetiva destinada ao resguardo e proteção dos atos relacionados, inclusive, aos direitos de natureza patrimonial e negocial, do interditado, entendo que o pedido de substituição apresentado na inicial guarda conexão com aquela já distribuída perante o juízo da 1ª Vara, devendo estes autos serem ali decididos, de forma harmoniosa e sem o risco de soluções contraditórias, resguardando-se, assim, os princípios da economia e celeridade processual. Dessa forma, tratando-se de conexão que guarda relação com o pedido mediato - referente a condições e diretrizes da vida da ofendida, deve o presente feito ser decidido no juízo da 1ª Vara de Interdição e Sucessão, prevento para decidi-lo. Remetam-se os autos e, após, dê-se baixa em nossos registros. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado. São Luís/MA, 09 de Maio de 2022 Juíza ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 15:24

Declarada incompetência

09/05/2022, 14:38

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 11:47

Despacho

•29/01/2024, 10:09

Despacho

•01/08/2023, 09:10

Despacho

•15/09/2022, 11:46

Despacho

•06/07/2022, 19:22

Decisão (expediente)

•09/05/2022, 15:24

Decisão

•09/05/2022, 14:38

Documento Diverso

•09/05/2022, 11:47