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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Partes do Processo

HIGOR MACHADO OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(56)