Procedimento Comum Cível 0822960-65.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 6.424,14

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 11:03

Transitado em Julgado em 24/08/2022

06/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 16:31

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822960-65.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ISTO POSTO, com base nos argumentos retromencionados, JULGO IMPROCEDENTES, com resolução de mérito (art. 487, inc. I, do CPC), todos os pedidos formulados na inicial. Condeno, por fim, o autor no pagamento das custas processuais (conforme art. 82, §2º, do CPC/2015), assim como em honorários advocatícios (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte requerida, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/2015, cuja exigibilidade, porém, resta suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias cautelas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4º Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 17:50

Julgado improcedente o pedido

25/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:32

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 12:06

Juntada de petição

23/05/2022, 11:31

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 13:34

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 11:03

Transitado em Julgado em 24/08/2022

06/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 16:31

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822960-65.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ISTO POSTO, com base nos argumentos retromencionados, JULGO IMPROCEDENTES, com resolução de mérito (art. 487, inc. I, do CPC), todos os pedidos formulados na inicial. Condeno, por fim, o autor no pagamento das custas processuais (conforme art. 82, §2º, do CPC/2015), assim como em honorários advocatícios (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte requerida, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/2015, cuja exigibilidade, porém, resta suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias cautelas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4º Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 17:50

Julgado improcedente o pedido

25/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:32

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 12:06

Juntada de petição

23/05/2022, 11:31

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822960-65.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito. Decorrido sobreditos prazos, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:35

Conclusos para despacho

02/09/2021, 07:49

Juntada de Certidão

02/09/2021, 07:49

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 07:45

Juntada de Certidão

09/08/2021, 03:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:43

Juntada de contestação

19/07/2021, 15:18

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2021, 14:11

Juntada de Certidão

28/05/2021, 10:38

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 22:43

Conclusos para despacho

29/03/2021, 12:59

Juntada de Certidão

23/03/2021, 21:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO GOMES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 09:31

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2021, 16:05

Juntada de petição

27/02/2021, 10:47

Juntada de Certidão

29/01/2021, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 22:31

Conclusos para despacho

09/05/2020, 16:38

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

09/05/2020, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 00:09

Publicado Intimação em 15/12/2017.

15/12/2017, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2017, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2017, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 16:19

Conclusos para decisão

05/07/2017, 12:16

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 12:15

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 11:57

Despacho

•04/05/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 03:13

Despacho

•10/05/2021, 22:43

Despacho

•08/12/2020, 22:31

Decisão

•07/12/2017, 14:33

Documento Diverso

•05/07/2017, 12:15