Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800095-57.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 56.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

JOSE NUNES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN RORIZ NETO

OAB/MA 3177·CPF·Representa: Autor

JOSE RORIZ JUNIOR

OAB/MA 15274·CPF·Representa: Autor

JOSE RORIZ NETO

OAB/MA 15233·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE NUNES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SO----

Reu

INSS - MARANHAO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO----

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AUTARQUIA FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE NUNES DOS SANTOS FILHO em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 08:49

Homologados os cálculos

23/03/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:34

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de JOSE RORIZ JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE RORIZ NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:16

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de JOSE NUNES DOS SANTOS FILHO em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:44

Despacho

•08/10/2025, 21:16

24/03/2026, 08:49

Homologados os cálculos

23/03/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:34

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de JOSE RORIZ JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE RORIZ NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 21:16

Juntada de petição

25/09/2025, 08:25

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:40

Juntada de Certidão

03/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:11

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOSE RORIZ JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Juntada de petição

28/03/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:38

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:38

Juntada de despacho

07/03/2025, 10:14

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/12/2023, 13:54

Juntada de petição

05/12/2023, 11:21

Juntada de contrarrazões

04/12/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:31

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:23

Juntada de contrarrazões

29/11/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 01:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 18:24

Juntada de Certidão

14/11/2023, 18:23

Juntada de petição

13/11/2023, 18:06

Decorrido prazo de JOSE RORIZ JUNIOR em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de JOSE RORIZ NETO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:15

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 16:53

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de JOSE RORIZ JUNIOR em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de JOSE RORIZ NETO em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:05

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 11:47

Juntada de petição

01/06/2023, 14:59

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de JOSE RORIZ NETO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de JOSE RORIZ JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 08:43

Juntada de Certidão

13/02/2023, 08:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 16:42

Juntada de petição

19/01/2023, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:27

Decorrido prazo de JOSE RORIZ JUNIOR em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:58

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:02

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 12:59

Juntada de petição

11/05/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE NUNES DOS SANTOS FILHO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Já ofertada a contestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800095-57.2022.8.10.0103 intime-se o autor para manifestação, consoante disposto no art. 350 do CPC. Após, autos conclusos para saneamento. Olho D’água das Cunhãs/MA, (data registrada no sistema). Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Olho D’água das Cunhãs

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:39

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:59

Juntada de contestação

25/04/2022, 18:13

Juntada de petição

08/04/2022, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 12:55

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:03

Juntada de Certidão

14/03/2022, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 11:15

Juntada de petição

08/02/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 08:51

Conclusos para despacho

28/01/2022, 23:20

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 21:34

Despacho

•10/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:38

Acórdão

•10/12/2024, 13:23

Despacho

•24/07/2024, 13:54

Decisão

•23/02/2024, 08:42

Despacho

•19/12/2023, 10:19

Despacho

•01/12/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:23

Sentença

•05/10/2023, 08:54

Despacho

•25/05/2023, 08:28

Despacho

•17/01/2023, 19:27

Despacho

•28/04/2022, 14:39

Despacho

•28/03/2022, 14:26

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/03/2026, 15:44

Despacho

•08/10/2025, 21:16

Despacho

•10/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:38

Acórdão

•10/12/2024, 13:23

Despacho

•24/07/2024, 13:54

Decisão

•23/02/2024, 08:42

Despacho

•19/12/2023, 10:19

Despacho

•01/12/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:23

Sentença

•05/10/2023, 08:54

Despacho

•25/05/2023, 08:28

Despacho

•17/01/2023, 19:27

Despacho

•28/04/2022, 14:39

Despacho

•28/03/2022, 14:26

Despacho

•31/01/2022, 08:51