Procedimento Comum Cível 0800964-88.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.600,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

ELIANE SILVA MEIRELES AMORIM

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 11:32

Juntada de Certidão

09/11/2022, 11:31

Juntada de petição

31/10/2022, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 11:54

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:53

Juntada de diligência

16/09/2022, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 11:41

Juntada de petição

03/08/2022, 14:12

Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 22:07

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:32

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:31

Transitado em Julgado em 22/07/2022

25/07/2022, 15:25

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 11:32

Juntada de Certidão

09/11/2022, 11:31

Juntada de petição

31/10/2022, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 11:54

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:53

Despacho

•01/08/2022, 22:07

Juntada de diligência

16/09/2022, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 11:41

Juntada de petição

03/08/2022, 14:12

Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 22:07

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:32

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:31

Transitado em Julgado em 22/07/2022

25/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 08/06/2022 08:30.

09/07/2022, 04:37

Juntada de petição

06/07/2022, 18:21

Juntada de petição

06/07/2022, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 15:37

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:36

Juntada de petição

28/06/2022, 11:52

Juntada de diligência

10/06/2022, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/06/2022 08:30 1ª Vara de Viana.

08/06/2022, 14:13

Homologada a Transação

08/06/2022, 14:13

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 14:55

Juntada de petição

10/05/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIANE SILVA MEIRELES AMORIM REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB-MA: 6100 D E S P A C H O 1. Intimação - PROCESSO Nº.: 0800964-88.2018.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DESIGNO o dia 08 DE JUNHO DE 2022, às 08:30 horas, para audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que o réu, querendo, poderá apresentar contestação oral ou escrita. 2. Intimem-se, com a advertência ao requerido de que a ausência de defesa implicará revelia, bem como julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 20 da Lei nº. 9.099/95. Já o não comparecimento da parte autora importará em extinção do processo sem resolução do mérito, com consequente condenação em custas (art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 c/c Enunciado 58 do FONAJE). 3. As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio noutra comarca deverão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal (Enunciado nº. 33 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil). 4. As partes deverão comparecer com todos as provas documentais, bem como apresentar testemunhas que tenham conhecimento sobre fatos. As testemunhas, na ocasião, deverão comparecer munidas com documento de identificação com foto. 5. Por fim, registre-se a possibilidade da audiência ser realizada por videoconferência (Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1via2 Senha: tjma1234). O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO PARA CUMPRIMENTO. Viana, data do sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 17:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 08:30 1ª Vara de Viana.

09/05/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de ELIANE SILVA MEIRELES AMORIM em 01/09/2021 09:00.

02/09/2021, 09:00

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 01/09/2021 09:00.

02/09/2021, 08:57

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:20

Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2021 09:00 1ª Vara de Viana.

01/09/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:54

Juntada de petição

23/08/2021, 16:34

Juntada de petição

12/05/2021, 20:17

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 15:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2021 09:00 1ª Vara de Viana.

29/04/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:13

Conclusos para despacho

27/08/2020, 09:48

Juntada de Certidão

27/08/2020, 09:46

Cancelada a movimentação processual

27/08/2020, 09:43

Juntada de petição

27/08/2020, 08:55

Juntada de petição

17/08/2020, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2020, 09:44

Conclusos para despacho

26/06/2020, 09:43

Juntada de petição

25/06/2020, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 08:09

Conclusos para despacho

11/12/2018, 15:06

Juntada de Certidão

11/12/2018, 15:06

Juntada de contestação

06/12/2018, 17:15

Audiência mediação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/11/2018 17:10 1ª Vara de Viana.

29/11/2018, 11:02

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 01/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2018, 20:42

Juntada de diligência

17/10/2018, 20:42

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:01

Expedição de Mandado

04/10/2018, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2018, 12:11

Audiência mediação designada para 22/11/2018 17:10.

04/10/2018, 11:59

Audiência mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/09/2018 14:30 1ª Vara de Viana.

04/10/2018, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 19:09

Juntada de diligência

01/10/2018, 19:09

Juntada de diligência

01/10/2018, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 19:03

Juntada de diligência

01/10/2018, 19:03

Decorrido prazo de ELIANE SILVA MEIRELES AMORIM em 29/08/2018 23:59:59.

21/09/2018, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2018 23:59:59.

21/09/2018, 00:45

Decorrido prazo de ELIANE SILVA MEIRELES AMORIM em 12/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 00:44

Decorrido prazo de ELIANE SILVA MEIRELES AMORIM em 29/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 23:52

Juntada de petição

21/08/2018, 23:57

Expedição de Mandado

14/08/2018, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2018, 12:13

Juntada de Certidão

14/08/2018, 11:21

Audiência mediação redesignada para 27/09/2018 14:30.

13/08/2018, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2018, 14:08

Audiência mediação redesignada para 13/09/2018 14:30.

10/08/2018, 14:08

Audiência mediação designada para 13/09/2018 14:30.

10/08/2018, 13:40

Expedição de Mandado

10/08/2018, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2018, 13:37

Expedição de Mandado

10/08/2018, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2018, 13:31

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2018, 11:27

Conclusos para decisão

11/07/2018, 11:56

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 11:56

Documento Diverso

•06/07/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/06/2022, 14:13

Despacho

•09/05/2022, 16:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/09/2021, 14:54

Despacho

•29/04/2021, 09:49

Decisão

•08/07/2020, 09:44

Despacho

•30/05/2020, 22:35

Decisão

•08/08/2018, 11:27