Execução Fiscal 0033937-38.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.250,35

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA

OAB/MA 8493·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO

OAB/MA 8744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

KLEBER KLEPER FERRO LEITE

Terceiro

CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

KLEBER KLEPER FERRO LEITE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 22/05/2024

05/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:09

Juntada de petição

08/04/2024, 16:30

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

02/04/2024, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2024, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 18:21

Juntada de petição

28/08/2023, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:41

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 22/05/2024

05/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:09

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 19:32

Despacho

•26/06/2023, 17:20

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2024, 16:30

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

02/04/2024, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2024, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 18:21

Juntada de petição

28/08/2023, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:20

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

26/04/2023, 20:50

Juntada de Certidão

26/04/2023, 20:50

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 09:40

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:38

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:33

Juntada de termo

23/03/2023, 09:04

Juntada de petição

22/03/2023, 16:38

Juntada de petição

10/01/2023, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:12

Juntada de Certidão

29/09/2022, 12:12

Juntada de petição

16/09/2022, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 08:19

Juntada de Certidão

08/06/2022, 08:18

Juntada de petição

18/05/2022, 20:13

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033937-38.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município de São Luís Executado: CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA Advogado: Maria Carolina Lima Ribeiro - OAB/MA. 8744-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., segunda-feira, 09 de maio de 2022. Telma Coelho Mendes Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 17:50

Juntada de Certidão

09/05/2022, 17:50

Juntada de Certidão

09/05/2022, 17:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 10:34

Decisão

•09/06/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:38

Despacho

•09/11/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:50