Execução Fiscal 0005333-28.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2010

Valor da Causa

R$ 179.184,83

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

DISTRIBUIDORA MUNDIAL LTDA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLANA GARCIA LOBATO

OAB/MA 10538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

DISTRIBUIDORA MUNDIAL LTDA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL ANDROMEDA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ORLANDO ANDRADE MARTINS

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA MUNDIAL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:28

Juntada de termo

02/03/2026, 15:46

Juntada de termo

02/03/2026, 15:43

Juntada de termo

02/03/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

24/10/2025, 07:50

Juntada de petição

17/09/2025, 22:27

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

30/04/2025, 18:38

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:28

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 10:21

Despacho

•15/01/2026, 14:44

Juntada de termo

02/03/2026, 15:46

Juntada de termo

02/03/2026, 15:43

Juntada de termo

02/03/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

24/10/2025, 07:50

Juntada de petição

17/09/2025, 22:27

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

30/04/2025, 18:38

Juntada de Certidão

30/04/2025, 18:37

Juntada de petição

30/04/2025, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:50

Juntada de termo

11/04/2025, 12:48

Juntada de termo

11/04/2025, 12:47

Juntada de termo

27/02/2025, 09:52

Juntada de termo

23/01/2025, 15:24

Juntada de termo

23/01/2025, 15:22

Juntada de Certidão

27/11/2024, 19:25

Juntada de termo

29/10/2024, 09:49

Juntada de termo

26/09/2024, 08:53

Juntada de termo

21/08/2024, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:39

Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:38

Juntada de petição

27/03/2024, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 12:29

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:27

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/02/2024, 09:49

Juntada de recibo (sisbajud)

21/02/2024, 17:50

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 16:21

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:23

Juntada de petição

22/06/2023, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 13:17

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:53

Juntada de termo

30/05/2023, 12:48

Juntada de Certidão

23/02/2023, 20:08

Juntada de Certidão

07/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MUNDIAL LTDA em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:37

Juntada de petição

23/05/2022, 14:37

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005333-28.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: DISTRIBUIDORA MUNDIAL LTDA Advogado: Allana Garcia Lobato - OAB/MA. 10538-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., segunda-feira, 09 de maio de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 17:58

Juntada de Certidão

09/05/2022, 17:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 10:38

Despacho

•08/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:50

Decisão

•17/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:27

Decisão

•16/10/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:57