Execução Fiscal 0010493-92.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 37.235,80

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PAVETEC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 17:48

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:48

Juntada de despacho

09/10/2025, 17:48

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/08/2024, 13:16

Juntada de Ofício

24/07/2024, 16:46

Juntada de contrarrazões

23/07/2024, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 12:57

Juntada de Certidão

15/07/2024, 12:56

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 17:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:48

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:48

Juntada de despacho

09/10/2025, 17:48

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/08/2024, 13:16

Juntada de Ofício

24/07/2024, 16:46

Juntada de contrarrazões

23/07/2024, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 12:57

Juntada de Certidão

15/07/2024, 12:56

Juntada de petição

17/05/2024, 15:51

Juntada de petição

12/05/2024, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 21:09

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 18:59

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:32

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:30

Juntada de petição

20/09/2023, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 11:14

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:13

Juntada de petição

26/07/2023, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:17

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:29

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de PAVETEC CONSTRUCOES LTDA em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 03:51

Juntada de petição

23/05/2022, 13:55

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010493-92.2014.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: PAVETEC CONSTRUCOES LTDA Defensor Público: Fábio Magalhães Pinto ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., segunda-feira, 09 de maio de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 18:53

Juntada de Certidão

09/05/2022, 18:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:48

Decisão

•10/07/2025, 10:27

Despacho

•21/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:56

Sentença

•11/03/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:12

Despacho

•04/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 18:52