Execução Fiscal 0033145-40.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 61.395,62

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA CELIA TEIXEIRA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DE ASSIS

CPF

Reu

GRAMARMORE GRANITOS E MARMORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 17/12/2024

20/01/2025, 17:50

Juntada de petição

17/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de GRAMARMORE GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 12:55

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:23

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:19

Juntada de petição

07/10/2024, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:24

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 17/12/2024

20/01/2025, 17:50

Juntada de petição

17/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de GRAMARMORE GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 12:55

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 12:25

Despacho

•27/08/2024, 17:22

11/11/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:23

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:19

Juntada de petição

07/10/2024, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:24

Juntada de petição

08/07/2024, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 11:42

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:41

Juntada de diligência

15/04/2024, 14:46

Juntada de diligência

15/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ASSIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 07:48

Juntada de diligência

08/04/2024, 07:48

Juntada de diligência

08/04/2024, 07:48

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 09:48

Juntada de Mandado

19/03/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 09:45

Juntada de Mandado

19/03/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:37

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:16

Juntada de petição

07/11/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 10:08

Juntada de Certidão

03/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ASSIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:13

Decorrido prazo de MARIA CELIA TEIXEIRA SILVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:51

Decorrido prazo de MARIA CELIA TEIXEIRA SILVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de MARIA CELIA TEIXEIRA SILVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de MARIA CELIA TEIXEIRA SILVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de MARIA CELIA TEIXEIRA SILVA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2023, 16:40

Juntada de diligência

23/07/2023, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 18:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 12:39

Juntada de Mandado

06/07/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 12:35

Juntada de Mandado

06/07/2023, 12:35

Juntada de termo

04/11/2022, 16:27

Decorrido prazo de GRAMARMORE GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 03:51

Juntada de petição

23/05/2022, 14:49

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033145-40.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: GRAMARMORE GRANITOS E MARMORES LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., segunda-feira, 09 de maio de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 18:56

Juntada de Certidão

09/05/2022, 18:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:41

Despacho

•22/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 18:55