Execução Fiscal 0052434-90.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.361,90

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONSTRUTORA E CONSULTORIA PARAMETRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 18/09/2024

17/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:50

Juntada de petição

08/08/2024, 10:34

Juntada de petição

28/07/2024, 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

09/07/2024, 19:19

Juntada de Certidão

09/07/2024, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 12:37

Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:37

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 18/09/2024

17/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:50

Juntada de petição

08/08/2024, 10:34

Juntada de petição

28/07/2024, 20:15

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 12:44

Despacho

•07/05/2024, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

09/07/2024, 19:19

Juntada de Certidão

09/07/2024, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 12:37

Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:37

Juntada de petição

31/10/2023, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:16

Juntada de petição

12/07/2023, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:13

Juntada de petição

05/04/2023, 11:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:11

Juntada de Certidão

22/03/2023, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 13:41

Juntada de Certidão

13/12/2022, 13:40

Juntada de petição

12/12/2022, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:59

Conclusos para decisão

11/10/2022, 08:26

Juntada de Certidão

11/10/2022, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E CONSULTORIA PARAMETRO LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:18

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052434-90.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município de São Luís Executado: CONSTRUTORA E CONSULTORIA PARAMETRO LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 19:03

Juntada de Certidão

09/05/2022, 19:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 11:02

Decisão

•03/04/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:40

Despacho

•09/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 19:02