Cumprimento de sentença 0800480-26.2019.8.10.0130 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2019

Valor da Causa

R$ 16.201,16

Órgão julgador

Vara Única de São Vicente Férrer

Partes do Processo

ADENILSON SERRA SALES

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUANNY FIGUEIREDO PENHA

CPF·Representa: Autor

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES

OAB/MA 16504·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ADENILSON SERRA SALES

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 14:25

Homologados os cálculos

07/05/2026, 10:23

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/05/2026, 10:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/03/2026, 11:48

Desentranhado o documento

17/03/2026, 11:48

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:48

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 20:07

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:46

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 11:59

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:58

Juntada de petição

19/05/2025, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 10:38

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

14/05/2026, 14:25

Homologados os cálculos

07/05/2026, 10:23

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/05/2026, 10:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/03/2026, 11:48

Desentranhado o documento

17/03/2026, 11:48

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:23

Decisão

•12/01/2026, 20:07

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:48

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 20:07

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:46

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 11:59

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:58

Juntada de petição

19/05/2025, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 10/03/2025

24/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ADENILSON SERRA SALES em 10/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 05:11

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 05:11

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 05:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 18:20

Outras Decisões

19/12/2024, 11:32

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:56

Juntada de petição

09/04/2024, 16:05

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 22:12

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:56

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:54

Juntada de petição

11/04/2023, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 08:35

Juntada de petição

06/03/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:19

Juntada de petição

07/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 22:19

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2022.

11/05/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA PROCESSO Nº. 0800480-26.2019.8.10.0130 D E S P A C H O Processo com tramitação excessivamente lenta e sem motivos que justifiquem tal morosidade, tendo este magistrado começado a responder por esta Comarca de São Vicente Ferrer no dia 24/01/2022, passando a conhecê-lo somente na data de hoje, ante a ingente quantidade de processos parados no gabinete. INTIME-SE a parte reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação imposta na sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada desconto indevido, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). ADVIRTA-SE a parte que a mesma incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, nos termos do artigo 536, §3º do CPC. INTIME-SE a parte reclamada pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a obrigação imposta, sob pena de imposição da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. ADVIRTA-SE a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação se inicia automaticamente após o transcurso do prazo para pagamento voluntário. Cumpra-se. São Vicente Férrer (MA), datado digitalmente. Rodrigo Otávio Terças Santos Juiz de Direito Respondendo Titular da Comarca de Alcântara

10/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:20

Conclusos para decisão

17/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de ADENILSON SERRA SALES em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:30

Decorrido prazo de ADENILSON SERRA SALES em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:29

Juntada de petição

13/07/2021, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 12:08

Juntada de Alvará

08/02/2021, 16:16

Determinada a expedição de alvará de levantamento

17/12/2020, 13:50

Juntada de petição

26/11/2020, 08:33

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:09

Juntada de Certidão

13/11/2020, 11:09

Juntada de petição

10/09/2020, 15:17

Decorrido prazo de ADENILSON SERRA SALES em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 09:59

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2020, 17:52

Conclusos para julgamento

19/03/2020, 12:11

Juntada de Certidão

19/03/2020, 12:11

Juntada de petição

23/08/2019, 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/08/2019 14:30 Vara Única de São Vicente Férrer .

21/08/2019, 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/08/2019 14:30 Vara Única de São Vicente Férrer.

31/07/2019, 10:33

Decorrido prazo de ADENILSON SERRA SALES em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 16:20

Juntada de diligência

19/06/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 10:14

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2019, 10:54

Conclusos para decisão

18/05/2019, 22:00

Distribuído por sorteio

18/05/2019, 22:00

Decisão

•17/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:38

Decisão

•19/12/2024, 11:32

Despacho

•19/10/2023, 22:12

Despacho

•03/02/2023, 13:08

Despacho

•09/05/2022, 16:20

Decisão

•17/12/2020, 13:50

Sentença

•09/04/2020, 17:52

Decisão

•07/06/2019, 10:54