Execução Fiscal 0803393-57.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 26.499,33

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M. G. ALVES - COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de M. G. ALVES - COMERCIO - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2025, 23:40

Juntada de Edital

30/04/2025, 15:49

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de M. G. ALVES - COMERCIO - ME em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Juntada de petição

23/03/2025, 18:14

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:43

Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 08:41

Juntada de Edital

30/01/2025, 11:46

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de M. G. ALVES - COMERCIO - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:15

Sentença (expediente)

•30/01/2025, 08:56

25/05/2025, 23:40

Juntada de Edital

30/04/2025, 15:49

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de M. G. ALVES - COMERCIO - ME em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Juntada de petição

23/03/2025, 18:14

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:43

Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 08:41

Juntada de Edital

30/01/2025, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 08:37

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:14

Juntada de termo

02/07/2024, 12:14

Juntada de petição

20/03/2024, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:34

Juntada de termo

26/06/2023, 13:34

Juntada de petição

22/06/2023, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 13:15

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 13:12

Juntada de petição

23/05/2023, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

02/02/2023, 18:18

Juntada de termo

02/02/2023, 18:17

Juntada de petição

18/11/2022, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 14:10

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 14:08

Juntada de Certidão

03/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de M. G. ALVES - COMERCIO - ME em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:28

Decorrido prazo de M. G. ALVES - COMERCIO - ME em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:18

Publicado Citação em 11/05/2022.

11/05/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: M. G. ALVES - COMERCIO - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada M. G. ALVES - COMERCIO - ME, CNPJ: 05.214.049/0001-60, na pessoa de seu representante legal, e os seus corresponsáveis Maria das Graças Alves - CPF: 089.336.503-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 26.499,33 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 96621/2018, data de expedição: 16/02/2018. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0803393-57.2019.8.10.0040

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 21:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 21:37

Juntada de diligência

16/12/2021, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 13:42

Juntada de Edital

03/12/2021, 22:02

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:05

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:17

Juntada de Certidão

22/07/2021, 18:17

Juntada de petição

24/06/2021, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 17:27

Juntada de Ato ordinatório

09/06/2021, 17:27

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2021, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:22

Juntada de petição

26/02/2021, 10:58

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2021, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 09:54

Conclusos para despacho

17/06/2019, 07:40

Juntada de petição

17/06/2019, 06:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 09:10

Juntada de Ato ordinatório

10/06/2019, 09:09

Decorrido prazo de M. G. ALVES - COMERCIO - ME em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2019, 14:10

Juntada de diligência

16/05/2019, 14:10

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 08:48

Conclusos para despacho

14/03/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 11:34

Sentença

•29/10/2024, 14:28

Despacho

•16/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:12

Despacho

•15/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:08

Despacho

•09/09/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:27

Despacho

•26/03/2021, 14:22

Decisão

•05/02/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 09:09

Despacho

•29/03/2019, 08:48