Apelação / Remessa Necessária 0803393-57.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.499,33

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

M. G. ALVES - COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2026, 12:21

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de M. G. ALVES - COMERCIO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:09

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 15:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/01/2026, 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de parecer do ministério público

17/10/2025, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:49

Recebidos os autos

28/08/2025, 10:49

Todas as movimentações(16)

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2026, 12:21

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de M. G. ALVES - COMERCIO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 15:07

Despacho

•31/01/2026, 11:51

05/02/2026, 00:09

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 15:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/01/2026, 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de parecer do ministério público

17/10/2025, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:49

Recebidos os autos

28/08/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 10:49

Despacho

•28/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:15

Sentença

•29/10/2024, 14:28

Despacho

•16/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:12

Despacho

•15/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:08

Despacho

•09/09/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:27

Despacho

•26/03/2021, 14:22

Decisão

•05/02/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 09:09

Despacho

•29/03/2019, 08:48