Embargos à Execução 0801503-35.2022.8.10.0022 - TJMA

Embargos à Execução 0801503-35.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 16:20

Realizado cálculo de custas

11/07/2022, 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

11/07/2022, 08:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2022, 16:38

Transitado em Julgado em 04/07/2022

08/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:22

Juntada de petição

20/05/2022, 20:48

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargantes: SOUSA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO Parte Embargada: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0801503-35.2022.8.10.0022 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Partes Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ajuizado por SOUSA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros em face de BANCO DO BRASIL S/A, manejado pela Defensoria Pública Estadual, atuando como curadora especial, em face de execução de título extrajudicial no valor de R$ 57.555,56 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) oriunda de Contrato de Abertura de Crédito – BB Crédito Empresa nº 131.105.492, cujo valor originário era de R$ 71.700,00 (setenta e um mil e setecentos reais). A parte embargada apresentou impugnação aos embargos Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. No caso de réu revel citado por edital, os embargos por negativa geral tornam os fatos controvertidos, tendo a parte embargante o ônus de provar os fatos constitutivos do seu pedido. A parte embargada trouxe farta documentação sustentando suas alegações, precisamente, cédula de crédito bancário nº 131.105.492, no valor total de R$ 71.700,00 (setenta e um mil e setecentos reais), a qual seria paga em 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 2.732,48 (dois mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), estando a parte embargada inadimplente com suas obrigações, causando o vencimento antecipado da dívida. Houve, portanto, prova do negócio jurídico celebrado entre as partes e da mora em que incorreu a parte embargada, tendo a parte embargante se desincumbido do ônus da prova de fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 917 do Código de Processo Civil. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução apresentados pelas partes embargantes (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil). Condeno-as ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil). Certifique-se nos autos da execução. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Açailândia, 31 de março de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 22:41

Julgado improcedente o pedido

01/04/2022, 16:41

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:43

Juntada de termo

28/03/2022, 15:43

Documentos

Sentença

•01/04/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargantes: SOUSA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO Parte Embargada: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0801503-35.2022.8.10.0022 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Partes Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ajuizado por SOUSA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros em face de BANCO DO BRASIL S/A, manejado pela Defensoria Pública Estadual, atuando como curadora especial, em face de execução de título extrajudicial no valor de R$ 57.555,56 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) oriunda de Contrato de Abertura de Crédito – BB Crédito Empresa nº 131.105.492, cujo valor originário era de R$ 71.700,00 (setenta e um mil e setecentos reais). A parte embargada apresentou impugnação aos embargos Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. No caso de réu revel citado por edital, os embargos por negativa geral tornam os fatos controvertidos, tendo a parte embargante o ônus de provar os fatos constitutivos do seu pedido. A parte embargada trouxe farta documentação sustentando suas alegações, precisamente, cédula de crédito bancário nº 131.105.492, no valor total de R$ 71.700,00 (setenta e um mil e setecentos reais), a qual seria paga em 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 2.732,48 (dois mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), estando a parte embargada inadimplente com suas obrigações, causando o vencimento antecipado da dívida. Houve, portanto, prova do negócio jurídico celebrado entre as partes e da mora em que incorreu a parte embargada, tendo a parte embargante se desincumbido do ônus da prova de fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 917 do Código de Processo Civil. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução apresentados pelas partes embargantes (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil). Condeno-as ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil). Certifique-se nos autos da execução. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Açailândia, 31 de março de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

10/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 04/07/2022

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Todas as movimentações(17)