Execução Fiscal 0858116-51.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 30.519,80

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J S MAGALHAES - EPP

CNPJ

Reu

JOAO SAMPAIO MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

27/11/2023, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2023, 09:54

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 20:28

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de AUGUSTO CARDOSO TERRA em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:39

Decorrido prazo de JOAO SAMPAIO MAGALHAES em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:39

Decorrido prazo de J S MAGALHAES - EPP em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:38

Juntada de petição

18/02/2022, 21:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0858116-51.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 06/10/2016 Valor da causa: R$ 30.519,80 Assuntos: Exclusão - ICMS Exequente/Excepto: ESTADO DO MARANHÃO Procuradores: Antônio Silva Araújo Souza Júnior e outros Executado/Excipiente: J S MAGALHÃES – EPP (empresa individual) Corresponsável/Excipiente: JOÃO SAMPAIO MAGALHÃES Advogados: MG

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 11:55

Todas as movimentações(32)

Juntada de petição

27/11/2023, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2023, 09:54

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 20:28

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 09:54

Decisão

•16/09/2022, 20:28

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de AUGUSTO CARDOSO TERRA em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:39

Decorrido prazo de JOAO SAMPAIO MAGALHAES em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:39

Decorrido prazo de J S MAGALHAES - EPP em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:38

Juntada de petição

18/02/2022, 21:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0858116-51.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 06/10/2016 Valor da causa: R$ 30.519,80 Assuntos: Exclusão - ICMS Exequente/Excepto: ESTADO DO MARANHÃO Procuradores: Antônio Silva Araújo Souza Júnior e outros Executado/Excipiente: J S MAGALHÃES – EPP (empresa individual) Corresponsável/Excipiente: JOÃO SAMPAIO MAGALHÃES Advogados: MG

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 11:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/06/2021, 11:26

Conclusos para decisão

25/06/2021, 10:10

Decorrido prazo de J S MAGALHAES - EPP em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOAO SAMPAIO MAGALHAES em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 01:54

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 11:48

Juntada de Ato ordinatório

05/11/2020, 13:30

Juntada de petição

03/06/2020, 20:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2020, 11:56

Juntada de Ato ordinatório

14/03/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2017, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 17:10

Conclusos para despacho

06/10/2016, 16:09

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 11:31

Decisão

•30/06/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 17:18

Despacho

•10/01/2017, 17:10