Procedimento Comum Cível 0820767-09.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0820767-09.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: CAMILA GONCALVES VALE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA - MA10439 RÉU(S): REU: MATERNIDADE BENEDITO LEITE, INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: RUBEN DARIO DE ARAUJO SARAIVA - MA12974 DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0820767-09.2019.8.10.0001 Vistos, Designo audiência de instrução para o dia 22 de junho de 2022, às 09:00, a ser realizada na sala de audiência desta unidade. Intime-se as partes, na pessoa de seus procuradores, devendo estes cumprirem o disposto no art. 455, parágrafos 1º a 5º, do CPC[1]. [1]Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Cristiano Simas de Sousa respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública

11/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(32)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de termo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES VALE em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Mandado

Juntada de Mandado

Todas as movimentações(119)