Inventário 0039555-80.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Interdição e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Inventário · 1� Vara de Interdi��o e Sucess�es:tutela, Curatela e Aus�ncia da Comarca de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:25

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:21

Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:12

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:31

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:49

Juntada de Certidão

09/02/2026, 17:47

Todas as movimentações(152)

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:25

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:21

Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:31

Decisão

•02/02/2026, 12:25

06/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:12

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:31

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:49

Juntada de Certidão

09/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:11

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:21

Processo Desarquivado

28/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 08:58

Juntada de petição

30/08/2024, 11:47

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:36

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:37

Juntada de petição

08/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:49

Juntada de petição

12/03/2024, 17:26

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 10:00

Deferido o pedido de LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA - CPF: 215.246.103-72 (REQUERENTE)

20/02/2024, 15:49

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:46

Juntada de juntada de ar

14/12/2023, 14:50

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:16

Juntada de petição

05/12/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 13:33

Juntada de petição

30/11/2023, 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 17:15

Juntada de Mandado

27/11/2023, 17:10

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:07

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:07

Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:07

Juntada de petição

10/11/2023, 08:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.

24/10/2023, 09:19

Realizado cálculo de custas

24/10/2023, 09:19

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2023, 10:53

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 10:51

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 10:56

Juntada de petição

14/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:12

Publicado Intimação em 11/07/2023.

12/07/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

12/07/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:55

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 27/01/2023 23:59.

07/03/2023, 19:56

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 27/01/2023 23:59.

07/03/2023, 19:56

Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 27/01/2023 23:59.

07/03/2023, 19:56

Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:46

Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:44

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:44

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:44

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:44

Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:44

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:44

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 18:48

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:52

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:32

Juntada de Certidão

02/12/2022, 13:32

Juntada de petição

30/11/2022, 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:05

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 14/10/2022 23:59.

17/11/2022, 04:35

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:39

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:56

Publicado Intimação em 17/10/2022.

24/10/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

24/10/2022, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:20

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:19

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA e outros (13) ESPÓLIO DE: CALISTA LICIA PEREIRA e outros ADVOGADOS: VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR OAB: MA14996, RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA OAB: MA12320, TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR OAB: MA9783. DESPACHO: R. hoje. Aguarde-se o envio da guia de pagamento do ITCMD pela SEFAZ. Após, devem as partes formalizar o pedido de levantamento de valores, com a indicação do valor exato para o pagamento do tributo, colacionando nos autos a guia de pagamento enviada pela SEFAZ. Publique-se. Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado. São Luís/MA, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará. Intimação - AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0039555-80.2014.8.10.0001

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:46

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:35

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 14:34

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:48

Juntada de petição

23/05/2022, 10:02

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:37

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA e outros (13) ESPÓLIO DE: CALISTA LICIA PEREIRA e outros ADVOGADOS: RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA OAB: MA12320, VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR OAB: MA14996 TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR OAB: MA9783 DESPACHO Intimação - AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0039555-80.2014.8.10.0001 Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de CALISTA LICIA PEREIRA e outros, cujo feito se encontra em fase de cálculo do ITCMD. 1 - Intime-se o(a) inventariante, por advogado/defensor, para que proceda à declaração do imposto causa mortis, tomando as providências perante a Fazenda Pública Estadual para expedição do DARE e o devido pagamento, devendo apresentar em Juízo o comprovante de pagamento do ITCMD ou manifestação acerca do processamento perante à Fazenda Pública Estadual e as certidões negativas fiscais, no prazo de 05 dias. 2 - Após o prazo, intimem-se os herdeiros, por advogado/defensor, facultando-lhes a apresentação de quinhão, no prazo de 05 (cinco) dias. Considerando a possibilidade de antecipar o término do presente inventário, podem os herdeiros se manifestar acerca da viabilidade quanto à realização de audiência de conciliação e/ou conversão do feito em arrolamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, deverá constar na manifestação a previsão de juntada de termo de partilha amigável assinado pelos herdeiros, a qual deverá ser apresentado, no máximo, em 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Segunda-feira, 07 de Março de 2022. HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA e outros (13) ESPÓLIO DE: CALISTA LICIA PEREIRA e outros ADVOGADOS: RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA OAB: MA12320, VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR OAB: MA14996 TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR OAB: MA9783 DESPACHO Intimação - AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0039555-80.2014.8.10.0001 Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de CALISTA LICIA PEREIRA e outros, cujo feito se encontra em fase de cálculo do ITCMD. 1 - Intime-se o(a) inventariante, por advogado/defensor, para que proceda à declaração do imposto causa mortis, tomando as providências perante a Fazenda Pública Estadual para expedição do DARE e o devido pagamento, devendo apresentar em Juízo o comprovante de pagamento do ITCMD ou manifestação acerca do processamento perante à Fazenda Pública Estadual e as certidões negativas fiscais, no prazo de 05 dias. 2 - Após o prazo, intimem-se os herdeiros, por advogado/defensor, facultando-lhes a apresentação de quinhão, no prazo de 05 (cinco) dias. Considerando a possibilidade de antecipar o término do presente inventário, podem os herdeiros se manifestar acerca da viabilidade quanto à realização de audiência de conciliação e/ou conversão do feito em arrolamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, deverá constar na manifestação a previsão de juntada de termo de partilha amigável assinado pelos herdeiros, a qual deverá ser apresentado, no máximo, em 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Segunda-feira, 07 de Março de 2022. HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 12:42

Conclusos para despacho

16/02/2022, 21:21

Juntada de Certidão

16/02/2022, 21:21

Juntada de petição

29/10/2021, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 11:59

Conclusos para despacho

18/07/2021, 17:15

Juntada de Certidão

18/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:16

Juntada de petição

14/05/2021, 16:01

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 16:41

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 15:50

Decorrido prazo de DOMINGOS DA TRINDADE PEREIRA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 16:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 16:59

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 13:58

Juntada de Certidão

18/03/2021, 13:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/03/2021, 13:55

Recebidos os autos

18/03/2021, 13:55

Decisão

•20/02/2024, 15:49

Sentença

•02/10/2023, 15:30

Despacho

•12/06/2023, 09:55

Despacho

•05/12/2022, 09:52

Despacho

•21/11/2022, 17:05

Despacho

•11/10/2022, 12:19

Despacho

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