Reintegração / Manutenção de Posse 0000993-45.2016.8.10.0061 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000993-45.2016.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: JOSÉ SANTANA GALVÃO ADVOGADOS DA PARTE AUTORA: HILBERT CARLOS PINHEIRO LOBO - OAB-MA: 13868; ADRIELLE FERREIRA BASTOS - OAB-MA: 13660 PARTE REQUERIDA: LUCINEIDE MENDONÇA E ILTON VIEGAS SILVA ADVOGADOS DA PARTE REQUERIDA: BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - OAB-MA: 13014; DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - OAB-MA: 9355; LUÍS ANTONIO CÂMARA PEDROSA - OAB-MA: 4354; ANA MARIA MENEZES RODRIGUES - OAB-MA: 10539 BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Viana/MA, Segunda-feira, 21 de Março de 2022. Simone Viegas Pinheiro. Secretária JudiciaL. Intimação - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR PARTE

11/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2023

Decorrido prazo de ILTON VIEGAS SILVA em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SANTANA GALVAO em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCINEIDE MENDONCA em 22/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Publicado Intimação em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(28)