Execução de Título Extrajudicial 0800777-91.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800777-91.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800777-91.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS LIFE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206 REQUERIDO(A): WALDOMIRO BRAS DA SILVA FILHO e outros DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Cumprida a diligência do despacho proferido (id. 65962329). Trata-se de execução de título extrajudicial. Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação da Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$11.718,85 (onze mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos). Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado (a) e não havendo manifestação da executada informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se a Executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se.Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800777-91.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS LIFE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206 REQUERIDO(A): WALDOMIRO BRAS DA SILVA FILHO e outros SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DESPACHO Vieram-me conclusos. Analisando detidamente os autos, verifico que o autor interpôs a ação em desfavor dos requeridos Waldomiro Silva Filho e Rafaelle Freitas, no entanto, nos documentos anexados, juntou contrato de compromisso de compra e venda realizado entre os requeridos em 2016. Assim, embora o nome do primeiro executado ainda conste no Registro do Imóvel, a responsabilidade pelas quotas condominiais é de quem detém a propriedade de fato do imóvel, que resta provado pelos boletos anexados em nome da segunda demandada. Isto posto, determino a exclusão do requerido Waldomiro Bras da Silva Filho do polo passivo da demanda. Ademais, para fim de regularizar o procedimento de execução de título extrajudicial, o Exequente deverá cumprir as seguintes diligências: a) Anexar ata de assembleia que aprove a exigência da taxa de R$343,30 prevista na planilha no período de 02/2020 a 04/2022; b) Juntar ata de assembleia que tenha a previsão da taxa de 538,97 exigida no mês 03/2022. Em relação ao pedido de gratuidade de justiça da parte Exequente, pessoa jurídica, esta deve apresentar balanço atual assinado por profissional ou documento equivalente para fins de prova da insuficiência econômica, sob pena de indeferimento. Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para as adequações necessárias, sob pena de extinção. Intime-se. São Luís/MA, 06 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

11/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS LIFE em 01/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2023

Publicado Intimação em 15/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS LIFE em 17/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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